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24/11/2017
Vereadores discutem lei sobre fechamento de ruas em Cuiabá
Brunna Maria/Secom-CMC
Vereador Luís Cláudio
Vereadores de Cuiabá se reúnem nesta sexta-feira (24), às 17 horas, com representantes do Conselho Regional de Corretores de Imóveis  (Creci) para tratar da criação de uma lei que regulamente o fechamento de ruas na Capital. A medida está sendo adotada devido à ação do Ministério Público (MPE) em querer impedir tais fechamentos.

Neste mês, o Ministério Público ingressou com pelo menos duas  ações civis públicas requerendo que a Justiça determine a desobstrução ruas no bairro Jardim das Américas e Itália, além do Residencial São José, localizado no Distrito Industrial, em Cuiabá.

Nas ações, o MP pede a demolição das construções edificadas nas vias, como portões e guaritas, instaladas pelos próprios moradores a fim de impedir a violência.  Em Cuiabá, aproximadamente 20 ruas já foram fechadas ao longo dos últimos 30 anos.

De acordo com o vereador Luís Claudio (PP), a reunião busca encontrar uma solução para este impasse, uma vez que algumas construções já foram edificadas há muito tempo, não impedem o trânsito das pessoas e têm o único objetivo de garantir a segurança dos moradores.

O vereador explica que o Rio de Janeiro conseguiu pacificar a questão e possui até lei própria para tratar do assunto. Por isso, ele esteve no Rio de Janeiro junto com a vereadora Rosa Fernandes, autora da lei que permitiu o fechamento de ruas sem saída e com pouco fluxo de veículos.

 “O Rio de Janeiro trata de assunto, que é polêmico em nossa cidade, desde 1996. Desde então, é permitida a instalação  de cancelas que não impedem a trafegabilidade ou o direito de ir e vir. Mas elas dão uma sensação de segurança maior para aqueles que as instalam. Há casos de redução do índice de 100% de redução de crimes naquele espaço”, afirmou.

Desse modo, é fundamental  a realização da reunião juntos aos vereadores, corretores de imóveis, moradores afetados  e até uma equipe do Município para estudar de que forma pode ser feita a regularização dos locais, bem como estabelecer  as responsabilidades por serviços públicos nessas áreas a fim de evitar as judicializações, segundo o vereador.

“O próprio prefeito lá do Rio de Janeiro fez um decreto que permite essa possibilidade, desde que autorizada. Não estamos falando de condomínio fechado ou fechamento de rua a bel-prazer, mas garantir a segurança dos moradores, com a certeza do cumprimento de regras previamente estabelecidas”, disse Luis Claudio.

Apoio da população - Moradores afetados pelas ações do MPE contam que nunca impediram o acesso das pessoas aos bairros,  como alega o ministério.  Apenas querem segurança.  De acordo com Sidney Munhoz, presidente da Associação do Residencial São José, o local é murado, com guarita e segurança 24 horas que teve que ser destruído por exigência do MP.  Ao todo, o residencial possui 1600 unidades que abrigam 600 famílias.

 “Esse bairro não tem ligação com qualquer outro lugar. Mas na semana passada, o MP notificou a prefeitura que nos deu dois  dias para remover o portão e o removemos. Mas está uma revolta com essa decisão. Esse ato do MP não faz qualquer sentido, já que lá não se impede  a entrada de quem quer que seja”.

Ele explicou que, desde que as se identifiquem, todas as pessoas tem livre acesso. “Lá só não pode entrar bandido. Com essa medida do MP, ficou livre para invasão e para outros delitos. Precisamos de uma solução. Isso já está resolvido em varias cidades brasileiras, mas em Cuiabá ainda estamos batalhando, infelizmente”, encerrou.

Assessoria de Comunicação/Vereador Luís Cláudio



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