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29/11/2017
Câmara de Cuiabá aprova Plano Plurianual 2018/2021
Brunna Maria/Secom-CMC
Presidente da Câmara, Justino Malheiros (PV)
Nesta terça-feira (28/11), durante sessão na Câmara Municipal de Cuiabá, foram apresentadas 10 emendas, referentes ao Plano Plurianual (PPA) de Cuiabá. O PPA estabelece diretrizes, objetivos e metas que devem nortear o governo municipal para o período de 2018 e 2021.

Durante a sessão 10 emendas foram aprovadas. O projeto do PPA foi encaminhado à Câmara Municipal no mês de agosto para apreciação dos vereadores. O Presidente da Câmara, Justino Malheiros (PV), reafirmou a importância do PPA para o Município: “Através de um planejamento o risco de desperdício e de ineficiência é reduzido. A Constituição Federal normatiza que os governos, seja no nível federal, estadual ou municipal planejem seus gastos”, enfatiza Justino.

Apoio as comunidades terapêuticas e aos profissionais de Educação Física, através de programas em Parque e Praças, foram dois temas de emendas apresentadas pelo Vereador Abílio Junior Brunini (PSC), ambos aprovadas pelo plenário.

“Bons projetos, boas proposituras, ações que venham construir com a sociedade serão sempre bem aceitos por este parlamento”, pontuou o presidente.

ENTENDA

O Plano Plurianual (PPA) está previsto na Constituição Federal de 1988, e foi regulamentado pelo decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998. Trata-se de um plano que deve ser feito a cada quatro anos por todas as entidades da federação, Governo Federal, Estados e Municípios, para estabelecer diretrizes, metas e objetivos. O PPA é aprovado pelo legislativo por uma lei quadrienal, sujeita a prazos e ritos diferenciados de tramitação e que tem vigência a partir do segundo ano de um mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte.
 
Assim, todos os governos, inclusive os municipais, ficam obrigados a fazer um planejamento estratégico e seguir as diretrizes e metas estabelecidas no PPA. Dessa forma impede-se a descontinuidade de políticas e obras públicas de importância estratégica para a cidade, estado ou país.
 
Acesse a íntegra do PPA de Cuiabá: https://sic.tce.mt.gov.br/52/assunto/listaPublicacao/id_assunto/809/id_assunto_item/3574, através dos links: Assunto Apoio Legislativo, Ítem Mensagens do Executivo, e acesse a Mensagem nº 47/2017 - PPA 2018 - 2021 versão final.

Secretaria de Comunicação 
 



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