Início
NOTÍCIAS
29/11/2017
Moradores de ruas sem saída poderão gerir a entrada de pessoas
Brunna Maria/Secom-CMC
Vereador Luis Claudio (PP)
O vereador Luis Claudio (PP) apresentou um projeto de lei que autoriza a gestão do acesso às pessoas nas ruas sem saída em Cuiabá e regulamenta o trânsito e circulação de pessoas e veículos nesses locais. O projeto entrará em votação, em regime de urgência, na próxima terça-feira (5), com o apoio unânime dos parlamentares.
 
Uma vez aprovado, o projeto permitirá que os moradores solicitem identificação daqueles que circularem em vilas, travessas e ruas com características de “ruas sem saída” e que possuam  pequena circulação de veículos em áreas residenciais.
 
A ideia é fruto de uma reunião realizada entre vereadores, corretores de imóveis e moradores afetados após ações judiciais impetradas pelo Ministério Público Estadual (MPE) pedindo a demolição das construções edificadas nas vias, como portões e guaritas, instaladas pelos próprios moradores a fim de diminuir a violência.
 
Em Cuiabá, aproximadamente 20 ruas já foram fechadas ao longo dos últimos 30 anos. De acordo com o vereador Luis Claudio, o projeto é uma solução para o impasse, uma vez que algumas construções já foram edificadas há muito tempo, não impedem o trânsito das pessoas e têm o único objetivo de garantir a segurança dos moradores.
 
“Todos os vereadores estão imbuídos de resolver essa situação dos moradores, que procuraram, de alguma maneira, obter a mínima segurança de suas casas. O projeto não foi feito apenas por mim, mas tem a mão de todos nós aqui presentes. Queremos resolver essa solução e evitar novas ações judiciais”, disse Luis Claudio.
 
O projeto prevê que os interessados em regulamentar a circulação de pessoas e veículos nas ruas com características de “ruas sem saída” deverão protocolar pedido junto ao Poder Executivo Municipal instruídos de documentos como declaração expressa de anuência de 70% dos proprietários dos imóveis situados nestes locais.
 
Além disso, os interessados devem apresentar a cópia dos títulos de propriedade e da certidão de dados cadastrais dos imóveis pertencentes aos solicitantes, bem como o relatório descritivo da via, os  imóveis abrangidos pelo pedido e o tipo de bloqueio  a ser utilizado, como portão, abrigo, cancela, correntes ou similares.
 
Após o pedido, o Executivo vai indicar a forma como deve ocorrer o fechamento da via, bem como indicar, caso haja necessidade, as obras necessárias, inclusive viárias e de sinalização, para sua implementação. O projeto impede ainda que se crie  obstáculos para a realização de serviços públicos, como tapa-buraco, poda de árvore, coleta de lixo e reparo da iluminação pública.
 
“Não estamos infringindo o direito de ir e vir, que é constitucional e será garantido  por este projeto de lei. Estamos apenas garantindo a segurança dos moradores que já vivem nesta situação e daqueles que possam vir a precisar, desde que a prefeitura autorize”, encerrou.
 
Assessoria de Imprensa/Vereador Luis Claudio


Imprimir Voltar Compartilhar:  




+ Notícias
20/07 - Vereador Dr. Xavier visita Albergue Municipal e levanta necessidades básicas da entidade
20/07 - ANDERSON DOS SANTOS: no ritmo amoroso da profissão
19/07 - Operação tapa-buraco e recapeamento asfáltica atende ruas e avenidas do bairro Novo Horizonte
19/07 - Comitiva liderada pelo vereador Misael Galvão e Secretário de Obras, vistoriam asfalto no bairro Dr. Fábio I e II
18/07 - URGÊNCIA - Ponte que corre risco de cair deve ser reformada no Bandeira I
18/07 - Toninho de Souza acompanha moradores em reivindicações na Concessionária Águas Cuiabá
18/07 - INOVAÇÃO: Vereador abre processo seletivo para vaga na Câmara de Cuiabá
17/07 - "Postos de Saúde dos bairros Cidade Verde e Cidade Alta estão sobrecarregados", afirma Dr. Xavier
16/07 - Chico Leblon apresenta várias reivindicações em seu primeiro dia de sessão
16/07 - Parlamento municipal entra em recesso regimental nesta segunda, mas o administrativo continua em funcionamento
16/07 - Reunião da CPI da saúde é adiada
13/07 - Parlamento cuiabano realiza Reunião de CPI da Saúde nesta segunda-feira (16)
SESSÃO AO VIVO
INFORMES

Câmara Municipal de Cuiabá - Praça Moreira Cabral
Centro - s/n - Cuiabá-MT - CEP 78020-010 - Fone: (65) 3617-1500
Todos os direitos reservados © 2013 - Desenvolvimento: Secretaria de Comunicação
O horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira das 7:30hs às 13:30hs.