Instaurada para investigar condutas do Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), foi realizada nesta manhã (06), no Plenário da Câmara, a primeira reunião deliberativa da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) proposta pelo vereador Marcelo Bussiki (PSB) que tem como foco dois objetos: quebra de decoro e obstrução de justiça por parte do peemedebista.

Segundo Bussiki os objetos de investigação ficaram configurados quando em colaboração às investigações junto ao STF (Supremo Tribunal Federal), o ex-governador Silval Barbosa apresentou um vídeo – com áudio – que mostra o então Deputado Estadual, atual Prefeito Emanuel Pinheiro, recebendo dinheiro no gabinete do então Secretário de Governo Silvio Correa, supostamente para garantir votos em favor do governador na Assembleia. Posteriormente, um amigo do Prefeito, Alan Zanata teria gravado um áudio no qual em conversa com o mesmo Sílvio Correa o Prefeito é citado de forma a ser inocentado de práticas delituosas, mas conforme laudo pericial o material apresentaria adulterações, configurando assim uma tentativa de atrapalhar as investigações em curso, obstruindo o trabalho da justiça.

Na reunião ficou decidido que as oitivas serão realizadas no Plenário das Deliberações e abertas ao público, e a Comissão deverá se reunir às quartas – para deliberar sobre pautas,  e às sextas-feiras – para realização de oitivas, a partir do próximo dia 13, pela manhã, com a suspensão dos trabalhos em função do recesso regimental parlamentar anual, entre 22 de dezembro de 2017 e 02 de fevereiro de 2018 – art. 18 do Regimento Interno. Por isso, conforme salientou o Presidente da Comissão, as inquirições deverão ocorrer apenas no próximo ano. A CPI tem o prazo regimental de 120 dias para apresentar seu relatório, com a possibilidade de prorrogação em caso de necessidade, conforme sugestão de algum dos membros e deferimento do Presidente.

Nesta primeira reunião além da definição do plano de trabalho, ficou definido também quem serão os primeiros convocados a prestar esclarecimentos. Deverão ser convocados o ex-governador Silval Barbosa – quem mandou entregar o dinheiro a Pinheiro o ex-secretário Silvio César Correia – que entregou o dinheiro o servidor público Valdecir Cardoso de Almeida – que instalou a aparelhagem de gravação o ex-secretário Alan Zanata – que gravou o áudio, cuja fita foi recolhida na residência do Prefeito pela Polícia Federal o empresário Marco Pólo Pinheiro – em nome de quem o Prefeito alegou ter recebido o dinheiro mostrado no vídeo para quitar dívida de serviços prestados para realização de pesquisas eleitorais a equipe da Polícia Federal que periciou o áudio da conversa entre Zanata e Sílvio, comandada pelo Delegado Wilson Filho Alexandre Perez – o primeiro profissional a periciar o áudio  e, por fim, convidar o Prefeito Emanuel Pinheiro, para elucidar os fatos ou apresentar defesa.

A Comissão Parlamentar de Inquérito foi criada pela resolução nº 15/2017 tendo como componentes os vereadores Marcelo Bussiki (PSB) – Presidente Adevair Cabral (PSDB) – Relator e Mário Nadaf (PV) – Membro Titular.

Da primeira reunião realizada nesta quarta-feira (06) participaram os vereadores Gilberto Figueiredo (PSB) Diego Guimarães (PP) Misael Galvão (PSB) Toninho de Souza (PSD) Felipe Wellaton (PV) Elizeu Nascimento (PSDC) Dilemário Alencar (PROS) Abílio Júnior (PSC) e Wilson Kero-kero (PSL).

O funcionamento da CPI está embasado no artigo 59 do Regimento Interno da Câmara, tendo como subsídio os Códigos Penal e Processual Penal, naquilo que couber.

 

SECOM – CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ