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03/11/2008
Câmara mantém rejeição aos projetos de lei
Na última sessão plenária realizada na sexta-feira (31-10) a Câmara Municipal de Cuiabá manteve parecer pela rejeição aos dois projetos de lei do vereador Lúdio Cabral.

O projeto de Lei Complementar-acrescenta ao estatuto dos servidores públicos no município de Cuiabá (lei Complementar n 093 de 23 de junho de 2003) dispositivos que determinam percentual mínimo e máximo de mulheres e homens no provimento de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito da administração pública direta e indireta do município de Cuiabá.

O parecer pela rejeição da matéria foi mantido com os votos contrários de Lúdio Cabral (PT), Enelinda Scala(PT) Domingos Sávio (PMDB), Leve Levi (PP) e Lueci Ramos (PSDB). Lúdio disse aos vereadores que a finalidade do projeto é ampliar a participação das mulheres na gestão pública. Lueci Ramos elogiou o autor da proposta e disse que hoje as mulheres não querem participar da política pela falta de reconhecimento e oportunidades. Já Enelinda Scala apelou aos vereadores da bancada de sustentação do prefeito para a necessidade de observar a importância do projeto. “O projeto promove a humanização da gestão pública”, disse.

Com os votos contrários do vereador Lúdio Cabral, Enelinda Scala, e Mário Lúcio (PMDB) a Câmara manteve parecer pela rejeição ao projeto de lei complementar que acrescenta ao código sanitário e de postura do município de Cuiabá (lei Complementar nº 004, de 24/12/92 dispositivos que tratam sobre delimitação de base territorial e a definição de base populacional das unidades de saúde do sistema único de saúde do município de Cuiabá. O projeto, segundo o autor, representa a organização do serviço de saúde no município, trará melhorias para a população refletindo em mais qualidade de vida.

Assessoria: Secom CâmaraCba/Roseli Cordeiro



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