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07/03/2018
Projeto de Lei do vereador Elizeu pode proporcionar aos usuários do sistema “Home Care” isenção em contas de água e esgoto
Brunna Maria/Secom-CMC
Vereador Elizeu Nascimento
O vereador Elizeu Nascimento (PSDC) apresentou em sessão ordinária na Câmara Municipal de Cuiabá o Projeto de Lei ‘Maryanna Rhayénn’. A PL assegura aos usuários do sistema “Home Care” de atendimento móvel hospitalar residencial e aos portadores de doenças graves de baixa renda a isenção provisória, durante o tratamento e às pessoas com deficiência, de baixa renda, a isenção definitiva dos pagamentos das contas de água e esgoto e de outras providências.
          
De acordo com o parlamentar o projeto de lei é para assegurar aos usuários do sistema “Home Care” de atendimento móvel hospitalar residencial e aos portadores de doenças graves, de baixa renda, a isenção do pagamento das contas de água e esgoto durante o período do tratamento.

A lei vai ter o nome de Maryanna Rhayénn, ela  foi paciente de "Home Care", a pequena faleceu com quatro anos e dez meses de idade. A família de Maryanna durante seu tratamento teve diversos atrasos com a concessionária de água e esgoto deste município, em razão da baixa renda familiar e dos custos do tratamento, causando diversas situações constrangedoras, que motivaram a criação deste projeto de lei, este é para pacientes que se encontram na mesma situação, a fim de que recebam uma atenção mais humanitária do município e que não venham passar por todo sofrimento ao qual a família de Maryanna passou. 

"Home Care", é o atendimento de profissionais da saúde nas mais diversas áreas a domicílio, para que o paciente possa dar continuidade a indicações prescritas pelo médico após iniciar o tratamento que não tenha necessidade de permanência em um hospital ou para servir como auxílio a pessoas debilitadas ou com restrição motora em suas tarefas diárias. 

“Essa lei vai ser de extrema importância, porque as famílias que têm pacientes do "Home Care" têm que se dedicar quase 100% do seu tempo para seu ente querido, e quando se está sozinho complica ainda mais, porque não tem como trabalhar para suprir as despesas que são altíssimas, os materiais hospitalares e as medicações são caríssimos e geralmente a farmácia de alto custo não tem as medicações, além disso, há despesas com fraldas que os pacientes usam o tempo todo. O fornecimento de água e luz é muito importante, já que no caso de "Home Care" os aparelhos e os procedimentos que são feitos precisam constantemente de ambos”, declara Elizeu.
 
“A Sociedade Civil organizada e as associações que representam os pacientes de “Home Care” e as pessoas com deficiência, bem como seus familiares anseiam pela aprovação do presente projeto de lei em caráter de urgência, pois é uma reivindicação antiga da categoria, teremos uma audiência publica no dia 12 de março, na Câmara Municipal de Cuiabá, às 9h, para debater maneiras e soluções para melhoria de vida de cada paciente e seus familiares”, completou o vereador Elizeu.

Laís Canto - Assessoria de Imprensa


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