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O novo Plano de cargos, carreiras e salários deve entrar em vigor a partir de janeiro de 2009. Há mais de 10 anos os trabalhadores da Casa de Leis reivindicavam atualização de direitos e normas para readequação de salários em consonância com níveis de escolaridade, segundo a secretária de Apoio Legislativo, Fabiana Orlandi. A matéria está prevista para entrar na pauta de votação, na próxima semana durante sessão ordinária.

Há mais de um ano o novo PCCS vem sendo reformulado pelas Secretarias de Administração, Recursos Humanos e Apoio Legislativo, que formaram uma comissão, além do auxílio de funcionários de carreira da instituição, conforme informou o presidente da Casa, vereador Lutero Ponce (PMDB). O atual PCCS data de 1.995, mesmo período da data do último concurso da Casa.

De acordo com Fabiana, o assunto gerou um minucioso estudo para as devidas readequações, pois o antigo PCCS possuía itens que não estão de acordo com a atual realidade, além de salários que não condizem com graus de escolaridade dos servidores.

Atualmente a Casa possui apenas 74 servidores de carreira ou concursados, no total são 415 funcionários, contando com os cargos de comissionados. Para Lutero, o novo PCCS representa “ganhos”, pois além de beneficiar diretamente a todos os profissionais, ainda fará readequações de cargos, podendo extinguir alguns para a criação de outros, em concurso público que deve ser realizado em breve.

A implantação do novo PCCS não implicará em ônus para a instituição, segundo Fabiana, pois, recentemente o número de profissionais na Casa foi reduzido a partir da súmula vinculante, que proíbe o nepotismo, ou seja, o benefício de parentes diretos no emprego de cargos públicos.

Fabiana ainda esclarece que os cursos e demais graduações de antigos funcionários, também serão levados em conta, na hora do enquadramento. Além do PCCS o vereador Lutero explica que o Regimento Interno da Casa de Leis, também passará por readequações antes do fim das atividades parlamentares da 16ª Legislatura.

“A meta é reajustar o que está fora de ordem. Com os cargos que serão extintos ninguém será prejudicado e os outros que serão criados será para a melhoria da qualidade dos serviços prestados”, explica a secretária Fabiana. Todos os vereadores devem receber esta semana, cópias da nova redação do PCCS para apreciação, antes da votação em plenário, segundo informou Lutero.

Assessoria: Secom CâmaraCba/Gleid Moreira