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12/04/2018
Dr. Xavier quer audiência pública para debater regularização fundiária no bairro Altos do Paraíso
Assessoria Gabinete Dr. Xavier
Vereador Dr. Xavier
Comunidade do Altos do Paraíso sequer dispõe de serviços de saneamento básico (água/esgoto), serviços já solicitados e ainda não implementados. A regularização fundiária - também sem resposta efetiva - é solicitação oficializada junto ao Intermat desde a ocupação dos lotes, em 2010. Tema volta a ser debatido agora, na Casa de Leis cuiabana...
 
Na sessão plenária de hoje (12), o vereador Dr. Xavier convidou seus pares a subscrever requerimento no sentido de realizar uma audiência pública no início de maio, no sentido de promover regularização fundiária no Altos do Paraíso, em Cuiabá, região do Grande CPA. Conforme o parlamentar, essa comunidade, existente desde 2010, de há muito luta para conseguir esse benefício, diligências até agora ineficazes. Uma situação que não se justifica mais, pontuou o legislador, pois abrange dezenas de famílias carentes, cujo único patrimônio (requerido) reside nos lotes ocupados. A comunidade está localizada na região Norte de Cuiabá e reúne cerca de 600 lotes. Os últimos levantamentos apontaram que a área comporta mais de 300 famílias.
 
Para Dr. Xavier, esse é um problema de ordem social grave, posto que envolve o bem-estar de pessoas de idades distintas, inclusive crianças. "Quando da ocupação daquela área, ela ficou conhecida como "terra prometida". Há questionamentos contraditórios a respeito disso. Afinal, a "terra prometida" de outrora ainda não se tornou a realidade ansiada pelos seus ocupantes embrionários, que aguardam esperançosos. Desejam apenas ter o título de propriedade em mãos".
 
Ainda conforme as observações feitas pelo parlamentar na tribuna da Casa de Leis, faz-se fundamental, via Poder Executivo, que sejam tomadas providências urgentes de amparo social à referida comunidade. "A audiência pública proposta é para aprofundar os debates e constituir um elenco de forças efetivas. Elemento fundamental para exigir que o bairro Altos do Paraíso tenha uma resposta resolutiva no menor tempo possível.  Não é admissível que isso ainda aconteça numa cidade do porte de Cuiabá, que sinaliza desenvolvimento setoriais todos os dias. Mas há aí um empecilho de ordem social grave, preocupante. Os munícipes da referida localidade estão sendo ultrajados no tocante à dignidade humana são centenas de famílias violentadas nos seus elementares direitos constitucionais".
 
Por João Carlos de Queiroz/Assessoria Gabinete Dr. Xavier


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