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A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (3), o projeto que prevê o parcelamento das dívidas dos moradores com a Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap).

A matéria, de autoria do Executivo Municipal, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), e da Comissão de Economia e Finanças (CEF). Conforme o presidente da CEF, Luiz Marinho (PFL), a proposta beneficia a população carente da Capital. “Não podemos deixar de aprovar matéria de tamanha importância, principalmente para a camada mais humilde, que terá facilitação no pagamento dos débitos”, ressaltou, ao proferir o voto.

O presidente da CCJ, vereador Eronides Nona (PFL), elogiou os critérios estabelecidos no projeto para a concessão do parcelamento. “Serão observados critérios como a renda da família em questão, o montante da dívida, o bairro no qual a família estabelece, entre outras questões”, apontou.

Durante a sessão, foram aprovados 40 projetos de Decreto Legislativo que concede título de Cidadão Cuiabano a moradores da Capital, não nascidos na cidade, que se destacaram em suas atividades, 30 títulos de Ordem do Mérito Legislativo, e 18 Comendas do Legislativo Cuiabano.

Os vereadores também aprovaram seis requerimentos de audiências públicas, que vão discutir os temas: Educação especial para pessoas com síndrome de down, de autoria do vereador Mário Lúcio (PMDB); política de combate às drogas, proposto pela vereadora Enelinda Scala (PT); Campanha da Fraternidade de 2007, de autoria dos vereadores Lúdio Cabral (PT) e Enelinda scala; a política de saneamento do município de Cuiabá por ocasião do Dia Mundial das Águas, proposto por Lúdio Cabral.

A coordenadora do Bolsa Família em Cuiabá, Maria Claudete Orço, esteve em plenário e falou sobre a importância do programa para a economia da cidade. “Apenas com este recurso injetamos no comercio local ao em torno de R$ 1, 2 milhão”, destacou. Segundo a coordenadora, Cuiabá conta com 44 mil famílias cadastradas no programa. Contudo, apenas 21 mil recebem o benefício, que varia entre R$ 19 e R$ 45. “Isso acontece em função de uma estimativa feita pelo IBGE que estipula em 17 mil o número de famílias com direito ao incentivo”, apontou.

Orço lembrou que os beneficiados devem atualizar o cadastro constantemente. “O pagamento pode ser cortado se no momento do recadastramento a família não morar no endereço indicado”, disse.

Ao final, o presidente Lutero Ponce (sem partido) comunicou que será realizada uma sessão extraordinária amanhã em função da sessão ordinária para entrega das honrarias, que acontece nesta quinta-feira (5), no salão de convenção do Buffet Maison Marie Louise, às 19h.

Assessoria: Secom Câmra Cbá/Andrea Haddad

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