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12/06/2018
Vereador cobra urgência para assinatura de convênio para o PS
Ednei Rosa/Secom-CMC

O vereador Marcelo Bussiki (PSB) cobrou que seja feita com urgência a assinatura do convênio que prevê a destinação de R$ 82 milhões à aquisição de equipamentos para o novo Pronto-Socorro de Cuiabá.  O valor é oriundo de emendas federais e a assinatura deverá ocorrer até o mês de julho em razão de este ser um ano eleitoral.

O assunto foi discutido durante audiência pública, na tarde de segunda-feira (11), entre os vereadores, deputados federais, senadores e representantes da Prefeitura de Cuiabá e Ministério Público do Estado. Bussiki foi um dos requerentes da audiência pública junto com os vereadores Dilemário Alencar (PROS) e Gilberto Figueiredo (PSB).

De acordo com Bussiki, é preciso que os gestores se atentem à legislação eleitoral, uma vez que ela prevê uma série de restrições quanto a transferências de recursos em ano de eleições, independentemente se o governador ou prefeito sejam ou não candidatos.

“A lei 9.504 tem umas vedações principalmente relacionados aos 90 dias que antecedem o pleito eleitoral. Dentre as vedações estão às transferências voluntárias. Se não for assinado 90 dias antes do pleito, mesmo que o governador queira repassar esse recurso, não vai poder repassar, independentemente se ele for candidato ou não”, disse Bussiki.

 A destinação da emenda conjunta dos parlamentares federais, no valor de R$ 156 milhões, foi definida  pela bancada no final do ano passado.  Na ocasião, foi acordado que R$ 100 milhões  seriam destinados  para o custeio da saúde pública no Estado, que incluía também pagar os hospitais filantrópicos.

No entanto, o Estado deveria ter firmado um convênio com a Prefeitura de Cuiabá para que pudesse ser feita a compra dos equipamentos para o novo hospital, assim que o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) fizesse a licitação dos equipamentos, o que não ocorreu.

“Nossa preocupação é que esse prazo de 90 dias que antecedem o pleito está bem aí e esse convênio não foi assinado. Precisamos estar juntos, de mãos dadas, para que esse convênio seja assinado logo e esse recurso repassado para Cuiabá para beneficiar todos os cidadãos mato-grossenses”, encerrou Bussiki.

O Pronto-Socorro  está sendo construído desde 2015 no bairro Ribeirão do Lipa, e a unidade de saúde será dividida em três setores, com 320 leitos, centro de diagnósticos e centro ambulatorial.

A unidade terá acessos pela Avenida Miguel Sutil e pelo bairro Despraiado e também deverá contar com 444 vagas de estacionamento e um heliponto. A previsão de entrega era  para abril de 2018, durante o aniversário de Cuiabá, porém isso não ocorreu em razão do atraso das obras.


Karine Miranda



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