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14/06/2018
Procurador-Geral de Justiça Mauro Curvo agradece apoio do Legislativo em prol do Consórcio Intermunicipal
Ednei Rosa/Secom-CMC
No seu pronunciamento na sessão plenária de hoje (14), na Casa de Leis do município, o procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo, agradeceu a gentileza do convite, "oficializado pelo vereador Dilemário Alencar e prontamente atendido pela presidência", frisou, para que pudesse explanar sobre a criação do Consórcio Intermunicipal de Saúde e a luta atual da Procuradoria para que comece efetivamente a funcionar. Citou que já existe consórcio semelhante na região de Sorriso-MT, atendendo 17 municípios. "O Consórcio Intermunicipal de Saúde irá atender 117 municípios, gerando economia expressiva. Hoje, temos 65% da população do Estado integrada ao consórcio. E esperamos operacioná-lo logo".

O procurador ressaltou que o Consórcio Intermunicipal representa destaque merecedor de amplo debate. "É um instrumento que irá viabilizar mecanismos ágeis, transparentes e eficientes no setor de Saúde, a exemplo da aquisição e distribuição de medicamentos, com aporte significativo de economia em cada lote contratado”.

Mauro Curvo salientou que a ideia do consórcio não é dele, instrumento já praticado em outros estados e mesmo em Mato Grosso. E sublinhou: "Direciono aplausos ao ex-secretário Ari Soares de Souza Júnior, que foi peça decisiva para que este consórcio se tornasse realidade".

Contextualizando, disse, a criação do consórcio agrega todos os municípios de Mato Grosso, incluindo atividades diversas: “No futuro, poderá abranger a realização de cirurgias complexas, principalmente ortopédicas. Essa é uma das maiores demandas, bem como outras necessidades elencadas pelos que militam na Saúde no dia a dia”.

A prioridade do consórcio - - informou - é trabalhar a Saúde de forma abrangente, garantindo a correta destinação de recursos e atendendo a unidades que têm grande atuação de serviços comunitários, a exemplo do Centro de Reabilitação Dom Aquino Corrêa, que ocupará as dependências de imóvel projetado para abrigar o Hospital Regional em Cuiabá, obras paralisadas há mais de 30 anos.

"A Saúde está carente em muitas coisas, e a parte de equipamentos é um dos destaques dessa carência. No Hospital de Câncer, o aparelho de radioterapia, equipamento caríssimo, funciona diariamente 16h, quando deveria funcionar a metade disso. Há sobrecarga por falta de equipamentos. Porém, somando-se à necessidade de recursos para suprir setores do tipo, a Saúde precisa também de gestão. Se inexiste gestão comprometida, os problemas vão persistir, com certeza".

Devidamente operacionalizado, explicou o procurador, o Consórcio Intermunicipal irá atender aproximadamente 3,5 milhões de pessoas, total de habitantes do Estado. "Para suprir de medicamentos as unidades SUS, o consórcio vai promover um controle rigoroso em todas as etapas, aquisição e distribuição, tudo a um custo bem menor do que atualmente é praticado, com desníveis de preços que impactam a longo prazo, quando poderia acontecer justamente o contrário, sendo gerada economia gradual para aplicação na própria Saúde”.

A regra do consórcio é clara nesse sentido e em outros, anunciou, a fim de ser evitado qualquer desperdício, algo prejudicial em todo o sistema. “A aquisição de medicamentos vai funcionar através de contas específicas para cada município, preços válidos para todo o Estado. A ideia do consórcio - que atuará na aquisição de remédios da Farmácia Popular - é que se consiga manter um percentual do valor que for comprado para todos os municípios".

O procurador também sugeriu que o Estado gerencie o Centro de Distribuição (da Prefeitura) no Distrito Industrial, local que seria oficializado como unidade de recebimento e distribuição de medicamentos pelo consórcio. "Temos visto um sem número de pessoas nos corredores dos hospitais do SUS, à espera de atendimento. Muitas, aguardando apenas medicamentos de baixo custo, R$ 14, 00, preço médio de um remédio de hipertensão. No entanto, a permanência dessas pessoas (cada uma) vai custar uns R$b 400,00/mês ao SUS, sem contar que, estando lá, os problemas clínicos podem ser agravados. Quem sofre de hipertensão arterial pode evoluir para um AVC, triplicando custos e trazendo transtornos emocionais e sociais imensos. Em síntese: com remédios disponíveis, baratos, ninguém precisará ser acometido de problemas que a interrupção de seu uso pode causar".

João Carlos de !ueiroz/Secretaria de Comunicação Social


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