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10/07/2018
Projeto que regulamenta atividade de médicos residentes é aprovado após mediação de Luis Claudio
Brunna Maria - Secom/Câmara de Cuiabá
Vereador Luis Claudio (PP)
Por maioria, os vereadores de Cuiabá aprovaram, em sessão plenária nesta quinta-feira (5), o projeto de lei que prevê a regulamentação das atividades do médico residente nas Unidades  de Saúde da Família da capital. A aprovação só foi possível após intermediação do vereador Luís Cláudio (PP), que prestou esclarecimentos aos parlamentares sobre a importância do projeto.

Foram 19 votos a favor do projeto e três abstenções. Apenas os vereador Marcelo Bussiki (PSB), Gilberto Figueiredo (PSB) e Diego Guimarães (PP) optaram por não votar a matéria.

O projeto busca regulamentar a quantidade de vagas destinadas aos médicos residentes, bem como as atividades a serem executadas por esses profissionais, durante as 40 horas em que eles prestam serviço na área de atenção básica.

Hoje os profissionais atuam nas unidades de saúde por meio de convênios firmados com as universidades e seguem as normativas do Ministério da Saúde.

“Não há uma lei municipal que proteja os médicos ou verse sobre o que eles podem e devem fazer nessas 40 horas de trabalho. Ou mesmo qual a atenção primária que o município quer. E eles são os profissionais que fazem um bom trabalho, atendem com maestria os pacientes que estão lá na ponta, nos bairros. São estudantes que vão contribuir ainda mais com a Saúde da nossa cidade”, disse o vereador Luís Cláudio.

Na prática, o projeto estabelece que os residentes atuem durante 32 horas semanais e tenham 8 horas destinadas a pesquisa e extensão. Além disso, determina que 35% das vagas dentro das Unidades de Saúde da Família sejam destinadas aos residentes e especializandos em saúde da família, durante o período de três anos de vigência do convênio.

Além do projeto, foram aprovadas ainda duas emendas apresentadas por  Luís Cláudio, para que as 8 horas que os residentes destinaram à pesquisa e extensão sejam “retribuídas” ao Município, por meio de mutirão de saúde a ser realizado pela Prefeitura de Cuiabá, bem como para que o projeto seja regulamentado em 90 dias.

“Essas emendas são para que, em qualquer hipótese, sejam sanados os vícios de iniciativa que o projeto poderia ter. Além disso, busca beneficiar diretamente a sociedade, que terá mais profissionais de saúde à disposição nas unidades de saúde”, disse o vereador.

Para o médico Cleo Borges, que usou o espaço da Tribuna Livre para defender o projeto, a aprovação  é importante, uma vez que vai garantir a qualificação desses profissionais, responsáveis pelo primeiro atendimento aos pacientes.

“Ha 20 anos temos as Unidades de Saúde da Família e, para continuarmos ampliando o atendimento, precisamos ter amparo legal. Mais do que questões salariais, de classe ou de recursos, queremos abertura para poder, dentro dessas horas de trabalho, ter o tempo de qualificação e serviços”, disse.

Após aprovação, o projeto segue para análise e possível sanção e regulamentação do prefeito Emanuel Pinheiro.

Beatriz Saturnino
Assessoria de Imprensa/Vereador Luis Claudio


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