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CPI comprova ingerência política e presidente salienta que inciso da Lei foi fundamental para os resultados

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, Abilio Junior (PSC), afirmou que as oitivas ocorridas até o momento confirmam alguns apontamentos feitos durante as diligências realizadas em cumprimento do artigo 11, inciso 14 da Lei Orgânica do Município. Dentre os fatos comprovados estão: nepotismo, existência de funcionários “fantasmas” e ingerência política.

Segundo o parlamentar, com as oitivas ocorridas nessa quarta-feira (22-08), ficou evidente a ingerência política praticada junto à Secretaria de Saúde de Cuiabá. “A Lei nos dá o respaldo legal e, além disso, por meio dela a verdade dos fatos não pode ser contradita”, disse Abilio, referindo-se ao compartilhamento de documentos da Secretaria de Saúde por meio de pen drive, dados dos quais os servidores ouvidos na oitiva de ontem negaram ter ampla ciência.

“É necessário esclarecer o seguinte. Se não fizéssemos as diligências da forma que fizemos, não teríamos tido acesso às planilhas que continham uma relação de nome, telefone, lotação e indicação política para preenchimento de vagas contratuais da Secretaria de Saúde. Isso porque eles (servidores) no momento da diligência que fizemos no local, disseram desconhecer as informações coletadas e, posteriormente, analisadas e confrontadas por nós. E esses dados deixam evidente a prática de indicação política para cargos de contrato, ferindo o princípio da impessoalidade, da moralidade, basilares da administração pública, o que nos deixa muito claro que havia uma prática de ingerência política, que é um dos objetos da CPI”, explicou Abilio.

Na oitiva de ontem, foram ouvidos três servidores do setor de Recursos Humanos da SMS, sendo eles: Nayara Souza Morais (Agente Operacional de Saúde), Thalita Leite Gonçalves (Gerente do setor de Administração de Pessoas), Julierme Barbosa Correa (Agente Operacional de Saúde), além do ex-secretário Adjunto de Governo, Oseas Machado.

O ex-secretário foi convidado pelo membro da CPI, vereador Dr. Xavier (PTC), em consenso do relator, Ricardo Saad (PSDB) e do presidente Abilio. Na ocasião, Oseas explicou que, à época, era responsável por receber os currículos, provenientes de vários setores da política e profissionais. E que, na condição de intermediador do Governo junto aos partidos, empresários, religiosos, associações, etc., fazia o encaminhamento desses currículos para a Secretaria de Saúde.

“Recebemos cerca de 3 mil currículos, das mais diversas modalidades. O que a gente fazia era analisar a competência técnica e, conforme a indicação que era feita, encaminhava para contratação”, explicou, salientando que não havia uma avaliação prévia, sendo única exigência mínima de segundo grau completo.

“Eu tinha liberdade para encaminhar os currículos e direcionar para a Secretaria. Tìnhamos uma organização, uma pasta com uma lista de partidos, cargos e a referência. Se não tivesse essa referência, que mostrava ser uma pessoa de boa conduta, nem encaminhava”, afirmou Oseas.

RESULTADO

Diante do que foi exposto nas oitivas, a mesa da CPI decidiu encaminhar documento à Prefeitura, sugerindo a convocação imediata de concurso público, bem como a realização de processo seletivo de caráter emergencial para regularizar a contração de pelo menos 1mil cargos junto à Secretaria de Saúde.