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24/09/2018
DIREITO DE MENTIR: Secretário de Saúde apresenta HC para “não falar a verdade” em oitiva da CPI
Francinei Marans.
O secretário de Saúde de Cuiabá, Huark Douglas Correia, por meio de seu advogado, Hélio Nishiyama, apresentou um habeas corpus (HC) preventivo com intuito “não falar a verdade”, durante a oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Saúde, realizada na tarde desta sexta-feira (22-09), na Câmara de Vereadores de Cuiabá. 

Segundo entendimento de sua assessoria jurídica, o fato de o secretário ter sido convocado para apresentar defesa junto à CPI, ele passaria de testemunha para investigado, o que o daria prerrogativas de, durante a oitiva, estar acompanhado de seu advogado, permanecer calado e se negar a dizer a verdade. Em razão do HC, foi tentada ainda a suspensão dos trabalhos da CPI, solicitação indeferida pela Procuradoria da Câmara. 

Após o imbróglio, o presidente da CPI, vereador Abilio Junior (PSC), deu início à oitiva, explicando que neste primeiro momento o secretário teria a oportunidade de esclarecer questionamentos acerca do período que era responsável pela administração do Hospital São Benedito. 

Contudo, munido de tais direitos, o secretário deixou de responder a mais de 30 perguntas, se atendo a responder tão somente aquelas que eram convenientes. Dentre algumas, sobre um relatório feito por uma enfermeira, citada como Camila Cristine Pinheiro, do qual apontava desconformidades em processos de aquisição de materiais e equipamentos do hospital. 

“Consta nesse relatório muitas desconformidades, por exemplo, a aquisição de 248 luvas para uma única internação. Ao todo, o relatório apresentou um ‘superfaturamento’ de aproximadamente R$ 680 mil por mês”, disse Abilio, citando ainda a aquisição de um aparelho de termodinâmica, cerca de R$ 2 milhões, e, que conforme o secretário, está parado há em torno de um ano, por falta de recurso para manutenção e custeio. 

O secretário atribuiu as conformidades relacionadas no relatório a uma falha no sistema utilizado pela servidora. “Ela (Camila) não é auditora. O sistema foi mal alimentado. Diante disso, solicitamos uma auditoria capacitada para checar as informações”, disse Huark. 

Conforme relato do secretário, o parecer técnico do relatório auditado considerou que o sistema não poderia ter sido usado, que os dados não eram seguros, e que a alimentação deveria ter sido feita conforme a realidade, sendo necessário um treinamento e padronização para uso do referido sistema. Huark ainda 

sugeriu à CPI, que tal parecer fosse encaminhado à auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS), para reforçar que não houve superfaturamento, tão somente falha no uso do sistema. 

De acordo com o presidente da CPI, Huark deverá comparecer em outra oitiva para esclarecer sobre o fato de ele configurar como secretário de Saúde, ser sócio da empresa Qualycare e possuir uma procuração, ainda em vigência, da qual o confere plenos poderes administrativos da empresa PróClin, que tem contrato com o Hospital São Benedito, ambas empresas relacionadas ao Grupo Prox.


Dana Campos
Assessoria/Vereador Abilio Junior (PSC)


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