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03/10/2018
Projeto de Bussiki que garante contribuição voluntária à causa animal é aprovado
Assessoria de imprensa
Os vereadores aprovaram, na sessão plenária desta terça-feira (2), o projeto que cria o Fundo de Bem-Estar Animal, em Cuiabá, para captar recursos que deverão ser destinados à proteção e cuidado dos animais abandonados ou vítimas de maus-tratos. Também foi aprovada a emenda parlamentar do vereador Marcelo Bussiki (PSB) para a contribuição voluntária para o fundo, que será feita pela conta de água.

Os projetos ainda deverão ser apreciados em segunda votação para que, após aprovados, sejam enviados para sanção do prefeito Emanuel Pinheiro.

O projeto do Fundo de Bem-Estar Animal foi encaminhado pelo Executivo e é fruto de um trabalho do vereador Bussiki, responsável por elaborar o anteprojeto de lei que previu a criação não apenas do fundo, mas das políticas de bem-estar animal, entre elas a Diretoria de Bem-Estar e o Conselho do Bem-Estar Animal, do qual Bussiki faz parte.

“Embora tenha demorado, o prefeito reconheceu a importância do nosso anteprojeto do fundo, que vai possibilitar a promoção de medidas em prol dos animais. Serão recursos carimbados para a causa animal, que também vai atender a determinação do Termo de Ajustamento de Conduta do Ministério Público do Estado”, disse Bussiki.

O fundo será vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e gerido pelo Conselho Diretor. Os recursos deverão ser destinados ao desenvolvimento, implantação e incentivo a programas e projetos voltados à a implementação do controle populacional e proteção e bem-estar dos animais. Entre eles, o recolhimento, abrigamento e tratamento médico dos animais abandonados.

Poderão doar para o fundo pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas. O fundo também receberá recursos provenientes de multas por infrações de legislações de proteção aos animais, além de recursos oriundos de doações e transferências de entidades, convênios e repasses de fontes estaduais e federais.

Para garantir o fortalecimento do fundo, os vereadores aprovaram também a emenda apresentada por Bussiki, que autoriza a contribuição voluntária em prol da causa animal. As doações poderão ser feitas nas faturas mensais das contas de água do município de Cuiabá, mediante prévia autorização do usuário.

Poderá ser doado o valor mínimo de R$ 2, que será repassado diretamente ao Fundo de Bem-Estar Animal.  A medida, segundo Bussiki, é uma nova alternativa para a obtenção de recursos a serem destinados exclusivamente à causa animal sem que haja qualquer prejuízo a outros setores, como saúde e educação.

 “Assim como eu, acredito que tenha outras pessoas que apoiam a causa animal e elas agora têm a oportunidade de contribuir também. A doação mínima é de R$ 2, a pessoa poderá doar a qualquer tempo e caberá à prefeitura regulamentar essa doação, normatizando como será feita a fiscalização desses recursos tão importantes para a causa animal,” encerrou.


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