Início
NOTÍCIAS
09/10/2018
Vereadores aprovam em 2ª votação projeto de Bussiki que autoriza contribuição voluntária
Por unanimidade, os vereadores aprovaram, na sessão plenária desta terça-feira (9), o projeto que cria o Fundo de Bem-Estar Animal  em Cuiabá e a emenda parlamentar do vereador Marcelo Bussiki (PSB) para a contribuição voluntária para o fundo, que poderá ser feita pela conta de água e energia.

Com os projetos, será possível captar recursos que deverão ser destinados à proteção e cuidado de animais abandonados ou vítimas de maus-tratos. Com a aprovação, os projetos seguem para análise e sanção do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).

“Agradeço aos colegas que auxiliaram na aprovação dos projetos, pois estes recursos serão carimbados e destinados especificamente para uma política pública tão importante que é essa, do bem-estar animal”, disse Bussiki.

O projeto do Fundo de Bem-Estar Animal foi encaminhado pelo Executivo e é fruto de um trabalho do vereador Bussiki, responsável por elaborar o anteprojeto de lei que previu a criação não apenas do fundo, mas das políticas de bem-estar animal.

O fundo será vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e gerido pelo Conselho Diretor. Os recursos deverão ser destinados à implementação do controle populacional e proteção e bem-estar dos animais, como o recolhimento, abrigamento e tratamento médico dos animais abandonados.

Poderão doar para o fundo pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas. O fundo também receberá recursos provenientes de multas por infrações de legislações de proteção aos animais, além de recursos oriundos de doações e transferências de entidades, convênios e repasses de fontes estaduais e federais.

“Esses recursos serão destinados não apenas para o cuidado com o animal de rua, mas também para a conscientização da população através de campanhas, de programas de educação continuada voltada  para guarda responsável, combate aos maus tratos, vacinação desses animais, entre outras ações”, esclareceu.

Para garantir o fortalecimento do fundo, os vereadores aprovaram também a emenda apresentada por Bussiki, que autoriza a contribuição voluntária em prol da causa animal. As doações poderão ser feitas nas faturas mensais das contas de água e energia do município de Cuiabá, mediante prévia autorização do usuário. 

Poderá ser doado o valor mínimo de R$ 2, que será repassado diretamente ao Fundo de Bem-Estar Animal.  No entanto, as doações só serão iniciadas após a Prefeitura de Cuiabá publicar um decreto regulamentando a prática. “Essa é a oportunidade de a sociedade civil contribuir voluntariamente  com esse fundo em prol dessa política pública tão importante”, encerrou.

Além do Fundo do Bem-Estar Animal e da contribuição Voluntária,  o Município já implantou, por iniciativa de Bussiki, a Diretoria de Bem-Estar e o Conselho do Bem-Estar Animal, do qual o vereador também faz parte.


Assessoria de Imprensa do vereador Marcelo Bussiki
Karine Miranda -


Imprimir Voltar Compartilhar:  




+ Notícias
18/10 - Misael Galvão reafirma total compromisso de apoiar trabalhadores de aplicativo uber
18/10 - Com apoio de Toninho de Souza, obras de pavimentação no 1º de Março estão a todo vapor
17/10 - Vereador Frankes homenageia professores em solenidade nesta sexta
17/10 - Vereador faz alerta e pede conscientização para diminuir violência no trânsito
17/10 - Vereador Dr. Xavier é homenageado na 4ª Copa Nacional de Bandas e Fanfarras
17/10 - Toninho de Souza agradece votação e reafirma compromisso com moradores do 1º de Março
17/10 - Mães de crianças de colo e gestantes podem ter vaga obrigatória em estacionamentos da capital.
17/10 - Toninho de Souza luta contra despejo de famílias do bairro Cidade Verde em Cuiabá
17/10 - MUDANÇA NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO: Câmara aprova projeto para que imposto pago pelo Uber fique em Cuiabá
SESSÃO AO VIVO
INFORMES
Praça Moreira Cabral - Centro - s/n - Cuiabá-MT - CEP 78020-010 - Fone: (65) 3617-1500
Desenvolvimento: Secretaria de Comunicação - Todos os direitos reservados © 2018
O horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira das 7:30hs às 13:30hs.