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09/10/2018
Vereadores aprovam em 2ª votação projeto de Bussiki que autoriza contribuição voluntária
Por unanimidade, os vereadores aprovaram, na sessão plenária desta terça-feira (9), o projeto que cria o Fundo de Bem-Estar Animal  em Cuiabá e a emenda parlamentar do vereador Marcelo Bussiki (PSB) para a contribuição voluntária para o fundo, que poderá ser feita pela conta de água e energia.

Com os projetos, será possível captar recursos que deverão ser destinados à proteção e cuidado de animais abandonados ou vítimas de maus-tratos. Com a aprovação, os projetos seguem para análise e sanção do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).

“Agradeço aos colegas que auxiliaram na aprovação dos projetos, pois estes recursos serão carimbados e destinados especificamente para uma política pública tão importante que é essa, do bem-estar animal”, disse Bussiki.

O projeto do Fundo de Bem-Estar Animal foi encaminhado pelo Executivo e é fruto de um trabalho do vereador Bussiki, responsável por elaborar o anteprojeto de lei que previu a criação não apenas do fundo, mas das políticas de bem-estar animal.

O fundo será vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e gerido pelo Conselho Diretor. Os recursos deverão ser destinados à implementação do controle populacional e proteção e bem-estar dos animais, como o recolhimento, abrigamento e tratamento médico dos animais abandonados.

Poderão doar para o fundo pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas. O fundo também receberá recursos provenientes de multas por infrações de legislações de proteção aos animais, além de recursos oriundos de doações e transferências de entidades, convênios e repasses de fontes estaduais e federais.

“Esses recursos serão destinados não apenas para o cuidado com o animal de rua, mas também para a conscientização da população através de campanhas, de programas de educação continuada voltada  para guarda responsável, combate aos maus tratos, vacinação desses animais, entre outras ações”, esclareceu.

Para garantir o fortalecimento do fundo, os vereadores aprovaram também a emenda apresentada por Bussiki, que autoriza a contribuição voluntária em prol da causa animal. As doações poderão ser feitas nas faturas mensais das contas de água e energia do município de Cuiabá, mediante prévia autorização do usuário. 

Poderá ser doado o valor mínimo de R$ 2, que será repassado diretamente ao Fundo de Bem-Estar Animal.  No entanto, as doações só serão iniciadas após a Prefeitura de Cuiabá publicar um decreto regulamentando a prática. “Essa é a oportunidade de a sociedade civil contribuir voluntariamente  com esse fundo em prol dessa política pública tão importante”, encerrou.

Além do Fundo do Bem-Estar Animal e da contribuição Voluntária,  o Município já implantou, por iniciativa de Bussiki, a Diretoria de Bem-Estar e o Conselho do Bem-Estar Animal, do qual o vereador também faz parte.


Assessoria de Imprensa do vereador Marcelo Bussiki
Karine Miranda -


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