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06/11/2018
Mulheres que lutam contra violência ganham batalha no Legislativo de Cuiabá
Parlamentares derrubaram hoje (6), na sessão plenária, o veto do Executivo ao projeto de Lei de autoria do presidente da Câmara Municipal, Justino Malheiros, que dispõe sobre a criação da base de empregos para mulher vítima de violência doméstica. Justino definiu a derrubada do veto como "uma vitória , principalmente para as mulheres e famílias que clamam por justiça"

Os vereadores cuiabanos oficializaram hoje (6) a derrubada do veto do prefeito Emanuel Pinheiro ao projeto de lei que dispõe sobre a criação da base de empregos para as mulheres vítimas de violência doméstica, prática que, no entendimento geral, vem se tornando gradualmente alarmante no País inteiro, se comparada aos registros anuais recentes. E Mato Grosso - apontaram - tem liderado índices que extrapolam todas as projeções negativas a respeito do tema.  Como exemplo, foi citado que a Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso registrou 55% das ações penais envolvendo mortes de mulheres, entre 2016 e 2017. maioria constituída de processos de ordem passional, que, ao final, podem ser concluídos como feminicídios. Somente na Grande Cuiabá, constatou-se aumento de 350%, conforme registros da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa. No Brasil, em 2017, 4.473 mulheres foram assassinadas (homicídios dolosos), o que implica numa média de 4,5%  para cada 100 mil mulheres. 

De autoria de Justino Malheiros, atual presidente da Casa de Leis da capital mato-grossense, o projeto de lei objetiva estabelecer amparo no mercado de trabalho às mulheres ultrajadas de todas as formas pelos seus companheiros, agredidas fisicamente e verbalmente. Na tônica dos parlamentares que derrubaram o veto do Executivo, a vitória é de todos que clamam por Justiça, daqueles que querem pôr fim às condições que incitam a continuidade de atrocidades domésticas sofridas pelas mulheres em solo brasileiro. "Se elas se tornam independentes financeiramente, empregadas, já não ficarão subjugadas ao poder ditador de seus agressores, esposos e companheiros", definiu o presidente Justino Malheiros ao comemorar o que considera uma conquista para todas as mulheres.

O dirigente parlamentar explicou que os índices de violência doméstica em curso em solo brasileiro são estarrecedores para quem sofre, para quem assiste e para o mundo inteiro. "É uma bandeira de liderança da qual queremos abrir mão, expurgar com tenacidade. Hoje, ao derrubar o veto do Executivo, estabelecemos significativa vitória contra o império da violência crescente direcionado à mulher, na maioria das vezes praticado impunemente - o que causa revolta geral. Trata-se de um projeto de larga abrangência social, a exemplo de outros programas instituídos pelo governo federal à sociedade, a exemplo do Minha Casa, Minha Vida. Este projeto, agora oficializado como lei, vai guarnecer todas as mulheres, sejam adultas e/ou meninas inseridas precocemente na condição de mães aos 14, 15 anos, e igualmente sob o jugo de companheiros inescrupulosos. Porque, na mesma linha das demais,  elas não têm para onde ir ou como abrigar seus filhos. Daí a importância do projeto que hoje validamos: vai apoiar essas vítimas, facultando-lhes a pronta inserção no mercado de trabalho e, automaticamente, a ruptura de uma dependência nociva. Convívio que tem resultado em homicídios brutais, conforme a mídia noticia regularmente".


"O FEMINICÍDIO PODE SER CONSIDERADO O TERROR DOS NOVOS TEMPOS. INFELIZMENTE, DESCOBRIRAM O "FILÃO DA  CRUELDADE", POTENCIALIZANDO A MULHER COMO ALVO DE COVARDIAS EXTREMAS. GARIMPO DO MAL, QUE TEM ATRAÍDO UMA LEVA DE INCONSEQUENTES E VITIMADO INOCENTES EM POTENCIAL. PRECISAMOS UNIFICAR FORÇAS PARA EXTERMINÁ-LO..."


Justino também destacou que o femicídio representa grave fator de desequilíbrio familiar, pois as vítimas não se resumem apenas às mulheres agredidas, mas também aos dependentes, geralmente crianças e idosos sob sua guarda. "Trata-se de um quadro nitidamente confortável para o agressor, posto que ele se sente "autorizado" a espancar sua companheira pelo fato dela não ter para onde ir, sequer se sustentar. Torna-se, assim, figura passiva, condicionada a uma relação danosa. É também uma espécie de incentivo para que as agressões sejam redobradas e atinjam escalas de terror sucessivo, culminando em óbitos. Podemos definir isso como um sentimento de domínio chantagista impiedoso. A  mulher, na maioria dos casos, prefere adotar o silêncio diante das agressões contínuas, para não pe rder o básico à própria subsistência e dos familiares. Nosso projeto faculta com que ela tenha um horizonte de real perspectiva de liberdade".

ASSASSINATO CRUEL- CASO DINEIA BATISTA

 - Um dos casos que acarretou forte comoção social em Mato Grosso foi a brutal morte da estudante de Direito, Dineia Batista Rosa, 35 anos, assassinada covardemente por Welington Fabrício de Amorim Couto, 34, que não aceitou o fim do namoro. A vítima foi estrangulada e recebeu tijoladas na cabeça, lesões que culminaram na sua morte. Dineia  decidiu romper o namoro após descobrir que Welington matara a primeira mulher em 2008, conforme informou a amiga Izaura Ribeiro, colega de faculdade. Welington havia sido condenado a 17 anos de prisão pela morte da ex-mulher e cumpria pena em regime domiciliar desde 2013, usando tornozeleira eletrônica. A amiga disse que o relacionamento de Dineia com ele era repleto de discussões. A estudante chegou inclusive a ingressar com pedido de medida protetiva, a fim de evitar proximidade com o ex-namorado. Welington está detido desde a data do crime, ocorrido em 20.05.2017.

Para o irmão da vítima, Ednei Rosa, existe hoje, além da desesperança triste da família pela perda de Dineia, a expectativa de que o criminoso venha a Júri Popular, quando será oficialmente divulgada sua sentença. "Ele já matou a primeira mulher, antes de assassinar minha irmã. Cumpria prisão domiciliar, usava tornozeleira. Transgrediu essa condicional. Torcemos para que a Justiça se pronuncie da forma que consideramos a ideal, mantendo-o preso por décadas seguidas. É o que merece, afinal de contas, por tirar vidas humanas indefesas. Minha irmã foi trucidada da pior forma possível, sendo torturada sem piedade. Alguém que age assim não merece complacência da Justiça, posto que não teve nenhuma com suas vítimas. Sua condenação será um alento para outras mulheres indefesas que estão por a&ia cute, somando-se às milhares já mortas por outros algozes similares".

Classifica a Lei nº 11.340 como violência doméstica e familiar contra a mulher, ações ou omissões baseadas no gênero que causem morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, e dano moral ou patrimonial nos âmbitos da unidade doméstica, que compreende o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar da família compreendida (comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados) e em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor tenha convivido com a ofendida.

João Carlos de Queiroz - Secretaria de Comunicação Social - CMC 


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