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07/11/2018
Câmara e Prefeitura buscam sintonia para destravar emendas impositivas
Brunna Maria - CMC
Zito Adrien, Secretário de Planejamento e Carlos Roberto da Costa - Nezinho, Secretário de Governo da Prefeitura, juntamente com respectivas equipes técnicas, estiveram reunidos na Sala da Presidência da Câmara de Cuiabá, hoje pela manhã, com os vereadores da Capital, prestando orientação aos parlamentares sobre o andamento da execução das emendas impositivas apresentadas ao orçamento de 2018 – LOA, Lei Orçamentária Anual.

Na avaliação do Secretário Adrien, por ser o primeiro ano que se trabalha com emendas impositivas, estão ocorrendo dificuldades naturais dentro do processo. Para ele, ainda está acontecendo um aprendizado tanto da parte do legislativo quanto do executivo.

“Algumas emendas estão paradas porque o vereador indicou recursos para uma entidade que não possui a documentação regularizada, então como são recursos públicos o convênio para o repasse fica inviabilizado”, exemplificou.

Outro ponto de gargalo foi destacado pelo Secretário Nezinho. Ele citou que várias emendas destinam valores muito pequenos frente à totalidade da ação. Dez mil reais para uma obra de um milhão de reais inviabiliza tecnicamente a execução.

“Para sanar isso, estamos orientando que os vereadores se unam em grupos de três ou quatro para encorpar os recursos e assim alcançar o volume de recursos significativo para o total da obra”, opinou.

Os secretários concluíram que a reunião, realizada por iniciativa do líder do Executivo, vereador Luís Cláudio (PP), e prontamente ordenada pelo Prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), foi bastante proveitosa.

Além de orientação – objetivo principal da reunião – nasceram sugestões para o aprimoramento do processo. Pela legislação atual os recursos de cada emenda devem ser divididos em duas partes: 50% obrigatoriamente para área da saúde e outros 50% ficam livres, a critério do parlamentar. 

Com a experiência acumulada neste primeiro ano, está sendo estudada a possibilidade de reservar 25% para a educação, restando, portanto, 25% para livre indicação do vereador. Mas esta é uma mudança que está em discussão, até para evitar que novos entraves sejam criados, devido a aplicação de recursos na área da educação estar vinculada a uma legislação bastante criteriosa.

Nezinho ressaltou que os vereadores precisam de mecanismos que possibilitem maior contato com a população. “As emendas são uma forma do parlamentar dar uma satisfação maior para sua base eleitoral. Mas para que isso seja mais eficaz, precisamos melhorar a comunicação entre o Executivo e o Judiciário. E isso o que estamos fazendo aqui hoje”.

Zito, por sua vez, destacou que “estamos caminhando, antes só tinha direito a emendas os legislativos do estado e da União. Então, estamos dando os primeiros passos nesse processo, assim, creio que é necessário mais tempo para que a ‘coisa’ funcione de forma rápida”.

Emendas 2019

As emendas fazem parte da LOA. A cada ano uma LOA é elaborada pelos vereadores dos municípios. Em Cuiabá estamos em pleno processo de elaboração da LOA/2019. Ela é a chamada peça orçamentária. É a lei que define a origem, o montante e o destino dos recursos a serem gastos pelo Prefeito na gestão da cidade. 

 A LOA prevê a receita - os tributos, empréstimos e outras fontes de recursos, que devem ser arrecadados durante o ano. Ela também fixa o “teto” – o valor máximo - para as despesas do ano em questão.

A Comissão de Orçamento da Câmara agendou 4 Audiências Públicas para discutir a LOA/ 2019. A primeira delas foi realizada no dia 31 de outubro.

 - 21 de novembro, quarta-feira, às 14 horas

- 05 de dezembro, segunda-feira, às 09 horas e

- 14 de dezembro, sexta-feira, às 09 horas.

Essas audiências serão realizadas no Plenário da Câmara, abertas ao público e com transmissão ao vivo, via internet, pelo facebook.

SECOM – CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSESSORIA DE IMPRENSA



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