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17/12/2018
Após apontamentos de Bussiki, prefeitura vai encaminhar substitutivo da LOA
Eliel Tenório
Após os apontamentos feitos durante as audiências públicas realizadas na Câmara de Vereadores, a Prefeitura de Cuiabá informou que vai encaminhar à Casa de Leis um substitutivo da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, que prevê R$ 2,4 bilhões em receitas e despesas a serem realizadas no próximo ano.

A informação foi repassada pelo secretário de Planejamento Zito Adrien, durante a quarta audiência pública realizada nesta sexta-feira (14) na Câmara de Cuiabá para discutir os orçamentos da Gestão, Inovação e Comunicação, Habitação e Regularização Fundiária  e a Secretaria dos 300 anos.

Os orçamentos para essas pastas foram estabelecidos em R$ 289 milhões, R$ 19 milhões, R$ 17 milhões e R$ 2,8 milhões, respectivamente.

Segundo o secretário, a nova peça orçamentária vai trazer correções nos orçamentos da Secretaria de Serviços Urbanos, Cuiabá Prev e na reserva de contingência. “Nós mandamos a LOA em agosto, como é determinado pela lei. Isso foi feito pelo prefeito. Mas de agosto até dezembro, muita coisa acontece. O exemplo disso é a coleta seletiva do lixo. Houve uma licitação que somente agora terminou e alterou o valor correspondente ao serviço para o próximo ano e alguns outros pequenos reajustes”, disse.

O novo orçamento, informou, será encaminhado na próxima semana. “Quando você faz um pequeno reajuste, você tem que mexer na peça toda. Na verdade, são algumas pequenas correções, além do que foi discutido aqui em outras audiências e que estamos avaliando reconsiderar para incluir este substitutivo, pois quando a peça vem para cá, ela vem justamente para sofrer discussões e eventuais alterações”, afirmou.

As mudanças já anunciadas atendem parcialmente o pedido do vereador Marcelo Bussiki (PSB), presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, que já havia solicitado o remanejamento dos recursos para as pastas de Serviços Urbanos e Obras Públicas, além da destinação de novos recursos para a criação do Hospital Materno-Infantil de Cuiabá.

Isto porque o orçamento estabeleceu R$ 138 milhões à Secretaria de Serviços Urbanos, sendo que apenas R$ 57 milhões foram destinados para a realização de coleta seletiva de lixo e serviços relacionados. No entanto, somente a licitação já realizada pelo Executivo neste ano previu um gasto de R$ 39,24 milhões com a empresa Locar Saneamento Ambiental Ltda para a realização do mesmo serviço.

Além disso, a LOA estabeleceu um total de R$ 130 milhões à Secretaria de Obras, porém apenas R$ 120 mil e outros R$ 2,9 milhões de recursos estaduais do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) foram destinados para a construção e reforma de pontes de madeira em Cuiabá e na zona rural, respectivamente.

“Já vimos que esse recurso não será suficiente para a correção dos problemas das pontes e estradas na zona rural e ele precisa ser ampliado. Espero que haja essa sensibilidade da prefeitura para fazer esse remanejamento, assim como dever ser feito para atender a implantação do Hospital Infantil”, disse Bussiki.

Conforme a LOA, o Hospital Infantil recebeu apenas 4 reais em recursos para a implantação da nova unidade de saúde onde funciona o atual pronto-socorro. A ideia é começar a implantar o hospital infantil assim que houver a inauguração do novo pronto-socorro de Cuiabá.

“Já alertamos para a necessidade de dar mais atenção a este projeto e vou aguardar as mudanças no orçamento. Caso contrário, tomarei medidas de destinar minha emenda parlamentar e criar o Fórum em Defesa da Implantação do Hospital Infantil, junto com outras entidades, para cobrar esse hospital”, afirmou Bussiki.

Com a entrega do substitutivo da LOA na próxima semana, uma nova audiência pública também deverá ser realizada para discutir o novo orçamento. Em razão disso, o prazo para emenda ao orçamento feito pelos vereadores será ampliado.

“Faremos mais uma audiência para discutir essas mudanças. E aí, com as emendas, fechamos o texto final para ser votado pelo plenário. O nosso planejamento é que isso seja feito na próxima semana, mas só podemos votar a LOA após limpar a pauta. Só após serem votados todos os projetos e a LOA é que a Câmara poderá entrar em recesso”, encerrou.


Fotos: Eliel Tenório/Assessoria de Imprensa  


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