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27/12/2018
Vereadores rejeitam criação de hospital infantil e limitar mudanças no orçamento
Brunna Maria - CMC
Bussiki: é com tristeza que vejo a Câmara se omitir em ser protagonista

Os vereadores de Cuiabá rejeitaram, durante sessão extraordinária nesta quarta-feira (26), as emendas modificativa e aditiva à Lei Orçamentária Anual (LOA 2019) apresentadas pelo vereador Marcelo Bussiki (PSB), em conjunto com outros vereadores, para a implantação do Hospital Infantil e para limitar a suplementação orçamentária das secretarias municipais ao teto de 20%.

A emenda para implantação do Hospital Infantil previa o remanejamento de R$ 9,8 milhões do Município, que seriam destinados para o término da obra do novo pronto-socorro, uma vez que a inauguração da nova unidade de saúde já foi anunciada pela Prefeitura de Cuiabá para o dia 28 - ainda neste ano, portanto.

De autoria dos vereadores Bussiki, Felipe Wellaton (PV), Abilio Junior (PSC), Ricardo Saad (PSDB) e Dilemário Alencar (Pros), a emenda recebeu os pareces contrários  da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e da Comissão de Constituição e Justiça.

Foram 16 votos a favor dos pareces contra seis pela derrubada. Apenas os vereadores propositores das emendas votaram por derrubar o parecer. Com isso, a emenda foi rejeitada.

Para Bussiki, a rejeição demonstra a omissão dos vereadores em discutir o orçamento, uma vez que a emenda proposta se tratava apenas de uma correção, já que a LOA destinou somente R$ 4 para o Hospital Infantil.

“Infelizmente é dessa maneira que o prefeito demonstra  como ele trata a saúde, pois destinou quatro reais no atual orçamento e os vereadores da base aprovaram esse descaso com as crianças. É com tristeza que vejo a Câmara se omitir de ser protagonista. Se fosse para estar aqui e não discutir o orçamento, era só o prefeito  informar o que vai aprovar e o que não vai aprovar”, disse Bussiki.

Além de rejeitar a implantação do hospital, a maioria dos vereadores rejeitou também a emenda que propunha limitar a suplementação orçamentária das secretarias municipais, para garantir que o Executivo não remaneje mais do que 20% dos recursos de uma pasta para outra.

A emenda previa ainda que qualquer suplementação acima do teto de 20% só seria admitida com autorização da Câmara de Cuiabá. Atualmente, o orçamento já traz uma previsão geral de suplementação de 20%, ou seja, a Prefeitura de Cuiabá já pode remanejar até R$ 500 milhões.

Por essa razão, os vereadores Bussiki, Abílio e Wellaton propuseram que o mesmo limite seja aplicado nas secretarias. No entanto, mais uma vez, recebeu os pareceres contrários da Comissão de Fiscalização e da Comissão de Constituição e Justiça.

Foram 16 votos a favor dos pareceres e cinco contra. Apenas os vereadores Dilemário, Diego, além dos três propositores, votaram pela derrubada do parecer.

“Essa emenda buscava fortalecer o orçamento do Município e evitar que determinada secretaria suplementasse 100% ou até muito mais, pois suplementar demonstra que a prefeitura não tem o mínimo de planejamento com o orçamento. Com essa emenda, teríamos uma garantia de que a prefeitura não ia tirar recursos de políticas públicas importantes para colocar em áreas menos prioritárias, como tem feito”, disse Bussiki. 

O vereador Wellaton também lamentou a rejeição da emenda. Para ele, aprovar tal emenda seria garantir uma discussão do orçamento e evitar que a peça seja  “fictícia”, já que a prefeitura “pode alterar como e quando ela quer”.

“É um crime fiscal o que o prefeito tem feito. Ele tira de áreas essenciais para colocar em áreas que não fazem a diferença na vida das pessoas. O prefeito brinca com o orçamento. Estabelecer 20% é respeitar a peça orçamentaria. Ou seja, ficamos discutindo peça orçamentaria fictícia, de mentira”, lamentou Wellaton.


OUTRAS REJEIÇÕES – Além das duas emendas, foram rejeitadas as outras 10 modificativas propostas por Bussiki, que alocavam recursos para o  Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos agentes de saúde e combate a endemias, bem como remanejavam recursos para obras e serviços na zonal rural de Cuiabá, como pavimentação e patrolamento de estradas e construção e reforma de pontes de concreto.

Além disso, as emendas rejeitadas destinavam recursos aos projetos e programas ligados à proteção da criança e dos adolescentes, ao movimento do orgulho autista e à causa animal.  Também foram rejeitadas duas emendas aditivas, também propostas por Bussiki, que obrigariam a prefeitura a apresentar um cronograma de cumprimento de emendas impositivas, bem como a fazer o pagamento das emendas no ano subsequente à sua aprovação.

LOA – Já a LOA foi aprovada por unanimidade, com apenas uma emenda modificativa, de um total de 17 propostas pelos vereadores. A emenda de autoria do vereador Chico 2000 (PR) remaneja R$ 1,2 milhão para a construção de Conselhos Tutelares. Foram aprovadas também 114 emendas impositivas. Ao todo, a LOA prevê R$ 2,5 bilhões  em receitas e despesas a serem realizadas no próximo ano.

Assessoria: Karine Miranda



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