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16/01/2019
Lei que garante RGA para vereadores é revogada
Câmara de Cuiabá
Os vereadores por Cuiabá não receberão a Revisão Geral Anual (RGA). A lei que garantia o direito a reposição inflacionária aos parlamentares cuiabanos foi revogada no final do ano passado, antes mesmo de ser implementada.

Aprovada em janeiro de 2018, a lei que instituiu a RGA para os agentes políticos da Capital só seria paga este ano, tendo em vista o principio da anterioridade, o qual prega que mensagens que geram impacto financeiro só possam ser aplicadas no ano posterior a sua aprovação.

Os parlamentares receberiam o benefício pela primeira vez neste mês.

A revogação da lei ainda veta a concessão do benefício aos servidores comissionados, mantendo a RGA apenas para os servidores efetivos.

A medida visa garantir economia aos cofres públicos. “Seria um custo muito alto, porque estendia o benefício a todos os servidores, leia-se, inclusive os comissionados e, financeiramente ficava inviável realizar o pagamento logo no início do ano”, explicou o presidente da Câmara Municipal, vereador Misael Galvão (PSB).

Kamila Arruda
Câmara Municipal de Cuiabá



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