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15/02/2019
Câmara devolve mensagem da Lei Orgânica da Educação para o Executivo
O presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Misael Galvão (PSB), devolveu ao Executivo Municipal o projeto de lei que trata sobre a Lei Orgânica da Educação. 

A mensagem foi entregue em mãos ao secretário de Educação, Alex Vieira Passos, durante reunião nesta sexta-feira (15), na Câmara Municipal.

 A proposta estava em tramitação na Casa desde a semana passada, e foi retirada graças a um pedido do líder do governo, vereador Luis Cláudio, para realização de correções ortográficas.

A medida ainda irá possibilitar uma maior discussão sobre o tema com as categorias envolvidas.
 
Diante disso, ficou definido que na próxima terça-feira (19) haverá uma nova reunião com a participação do Sindicato dos Servidores da Educação (Sintep). 

A intenção é de chegar a um consenso quanto às reivindicações dos técnicos da pasta.

Isto porque, os trabalhadores não concordam com os termos expostos na mensagem no que tange à transposição. A proposta original diz que os técnicos da Educação só podem subir de nível se fizerem um curso superior específico, que ainda não é ofertado no Estado.

Diante disso, lutam para que a Prefeitura aceite outros cursos de nível superior para garantir a progressão de carreira. 

Levando em consideração o pleito, o presidente da Câmara optou pela devolução da mensagem. “Não tem como aceitar esta medida, pois o curso nem existe ainda. Isso tem que ser debatido e recolocado de uma forma que fique boa tanto para os profissionais, quanto para a Prefeitura — já que também temos que cuidar do impacto financeiro”, disse Misael.

O secretário de Educação destacou que está aberto ao diálogo, mas frisa que a proposta original segue o que determina o Ministério da Educação.

 “Primeiramente é bom ressaltar que somos pioneiros no Brasil a fazer essa transposição de técnico para nível superior. Podemos fazer esse diálogo sim, mas temos que levar em consideração a questão orçamentária da secretaria”, disse.

TRÂMITE — Desta forma, o tema volta a ser debatido na próxima terça-feira (19). O projeto de lei já estava em tramitação no Parlamento Municipal desde a semana passada. Por conta das reivindicações apresentadas, o líder do governo, vereador Luis Cláudio (PP), pediu a retirada da mensagem, que foi devolvida oficialmente para o Executivo nesta sexta (15).

Kamila Arruda
Câmara Municipal de Cuiabá


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