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26/03/2019
Vereadores derrubam veto do prefeito contra lei de Bussiki
Por unanimidade, os vereadores derrubaram o veto do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) ao projeto de lei de autoria do vereador Marcelo Bussiki (PSB), que estabelece a parceria para reformas de pontos de táxis e mototáxis de Cuiabá. Pelo projeto, as empresas privadas que patrocinarem a reforma desses pontos terão autorização para utilizá-los para fazer publicidade.

A intenção do projeto é alterar a redação da lei nº 6.154, que instituiu o programa “Adote um Ponto”, criado para regulamentar a reforma de pontos de ônibus de Cuiabá, e passar a incluir os pontos de táxis e mototáxis. O projeto foi aprovado pela maioria dos vereadores, mas teve sua sanção vetada pelo prefeito Emanuel Pinheiro sob a alegação de inconstitucionalidade.

Em defesa da legalidade do projeto, Bussiki lembrou que a iniciativa já foi aprovada por unanimidade antes de ser encaminhada ao prefeito e não cria nenhuma despesa para o Executivo. “O projeto foi aprovado nessa Casa com parecer favorável das comissões pertinentes e prevê somente a alteração no projeto de lei do então vereador Faissal Calil, que criou o Adote o Ponto.  Estamos apenas ampliando o projeto Adote um Ponto”, explicou Bussiki.

Quando foi criado, o projeto tinha o objetivo de receber a colaboração diretamente de pessoas físicas ou empresas à implantação, melhoria e conservação de pontos de parada de ônibus. Em contrapartida, as empresas obtinham autorização para realizar publicidade nesses locais, bem como a isenção do pagamento de taxas de publicidade e propaganda, enquanto durasse o período da adoção.

Por essa razão, Bussiki destacou a importância do projeto. “Nada mais é que a alteração da lei que já foi aprovada. Por isso, peço o encaminhamento dos colegas para a derrubada do veto.  Será um benefício para a população sem gastar dinheiro dos cofres públicos”, reforçou Bussiki, antes da votação.

Foram 24 votos pela derrubada do veto. Com isso, os pontos de táxi e mototáxi passam a se beneficiar da parceria com a iniciativa privada. Agora, caberá a Prefeitura de Cuiabá ficar responsável por colocar à disposição dos interessados o rol dos locais passíveis de serem beneficiados pelo programa, bem como os modelos-padrão de ponto de parada de ônibus, táxis e mototáxis.

“Agradeço o apoio dos vereadores, que reconheceram a importância dessa iniciativa. Um projeto que vai propiciar uma maior segurança e conforto a todas as pessoas que utilizam ônibus, táxi e mototáxi em Cuiabá. É uma medida simples e que pode mostrar grandes resultados”, encerrou.

Karine Miranda | Assessoria Vereador Marcelo Bussiki



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