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28/03/2019
Para evitar judicialização, Mesa Diretora encaminha requerimento à Procuradoria do Legislativo
Com a finalidade de verificar o preenchimento dos requisitos de procedibilidade, o presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Misael Galvão (PSB), remeteu o requerimento de autoria do vereador Diego Guimarães (PP), o qual pede a abertura de uma Comissão Processante contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), para análise da Procuradoria do Legislativo.

A decisão foi anunciada durante a sessão plenária desta quinta-feira (28), após leitura do documento. “Nós precisamos de balizas seguras para submeter o referido requerimento à apreciação deste soberano plenário, com a definição do rito correto de processamento da presente proposição, de forma a evitar judicialização, tanto de um lado quanto de outro, o que só tende a fragilizar a imagem desta Instituição Parlamentar”, explicou o presidente.

Misael pediu celeridade à Procuradoria, tendo em vista que pretende colocar o requerimento em votação na sessão plenária de terça-feira (02).

“Determinei a análise célere e em caráter preferencial do presente requerimento ao digno procurador-geral deste Parlamento, na crença de termos uma posição técnico para nos auxiliar já para a sessão ordinária da próxima terça-feira, ocasião em que pretende submeter a proposição a este colegiado”, finalizou Misael.

Kamila Arruda | Câmara Municipal de Cuiabá



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