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02/04/2019
Por maioria dos votos, Câmara arquiva pedido de Comissão Processante contra o prefeito
Por 14 votos a nove, a Câmara Municipal de Cuiabá arquivou o requerimento de autoria do vereador Diego Guimarães (PP), que previa a abertura de uma Comissão Processante contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). 

A votação ocorreu na sessão plenária desta terça-feira (02), após explanação da Procuradoria Geral do Legislativo sobre o tema.

O presidente do Parlamento Municipal, vereador Misael Galvão (PSB), assim como o autor do pedido não participaram da votação, conforme determina o Regimento Interno da Casa.

“Tratamos o assunto de forma transparente, democrática e legal. Pedimos o parecer da procuradoria e com ele em mãos, coloquei o requerimento do vereador Diego Guimarães para ser votado, de forma independente e democrática como deve ser os trabalhos nesta Casa de Leis”, disse Misael. 

O requerimento pedia a abertura de uma Comissão Processante contra o chefe do Executivo Municipal por suposta infração político-administrativa, devido à locação de um imóvel, situado na Avenida Getúlio Vargas, o qual abrigaria a Secretaria Extraordinária dos 300 amos (Sec-300). 

CPI – Apesar de terem rejeitado a sugestão de Guimarães, a maioria dos parlamentares concorda que o tema precisa ser investigado. Diante disso, o vereador Chico 2000 (PR) propôs a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para averiguar todos os contratos de locação do município. “Precisamos passar a limpo essa situação”, disse o parlamentar.
O requerimento foi apresentado durante sessão plenária desta terça-feira (02) e possui 18 assinaturas.

Chico afirma que optou por propor a CPI por não concordar com o teor do requerimento que pedia a instauração de uma Comissão Processante contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). Para o vereador, a investigação tem que ser feito em cima do caso e não do chefe do Executivo Municipal.

Kamila Arruda | Câmara Municipal de Cuiabá



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