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03/04/2019
Comissão emite parecer favorável a projeto do Executivo
A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Câmara Municipal de Cuiabá realizou a sua primeira reunião ordinária na manhã desta quarta-feira (03). 

Na oportunidade, foi emitido parecer favorável à mensagem nº 033/2019, de autoria do Executivo Municipal, que trata sobre a inclusão de anexos a Lei Complementar nº 459 referente ao Plano de Cargo, Carreiras e Vencimentos dos servidores da área de regulação e fiscalização do município.

Conforme o relator da matéria e o vice-presidente da Comissão, vereador Chico 2000 (PR), “todas as tabelas necessárias estão sendo anexadas na Lei Complementar que foi aprovada pela Câmara em dezembro do ano passado, e sancionada pelo Executivo em janeiro deste ano”. 

O presidente da Comissão, vereador Marcelo Bussiki (PSB), ressaltou o fato de as tabelas de valores apresentadas por meio do projeto estarem em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

“O relator verificou todos os pontos e foi verificado que as tabelas estão de acordo com o que determina a LRF. Por isso, acompanho o voto do relator”, pontuou.

O vereador Orivaldo da Farmácia (PRP), membro titular da Comissão também se posicionou favorável à mensagem.

A Comissão Orçamentária deverá se reunir ordinariamente todas quartas-feiras, às 8h30min para deliberar sobre os projetos de sua competência.

Kamila Arruda | Câmara Municipal de Cuiabá



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