Ir ao Conteúdo Mapa do Site
 Acessibilidade
Início

NOTÍCIAS
23/04/2019
Após representação de Bussiki, secretário devolve R$ 31 mil recebidos irregularmente
O secretário de Saúde de Cuiabá, Luiz Antônio Possas de Carvalho, anunciou que vai devolver aos cofres públicos cerca de R$ 31 mil recebidos indevidamente como gratificação do prêmio-saúde  e que vai suspender definitivamente o  pagamento do prêmio para si próprio.

A decisão foi tomada após denúncia feita pelos vereadores Marcelo Bussiki (PSB), Felipe Wellaton (PV), Abílio Júnior (PSC), Diego Guimarães (PP) e Dilemário Alencar (Pros), no último dia 10. Na ocasião, eles protocolaram no Tribunal de Contas do Estado (TCE) uma representação apontando a ilegalidade do pagamento do prêmio-saúde, que foi instituído através de uma portaria nº 006/2019, assinada pelo secretário.

Na portaria, o próprio secretário cria o prêmio para ele mesmo, no valor mensal de R$ 7,8 mil, em janeiro deste ano, com efeitos retroativos a dezembro do ano passado, quando Luiz Antônio assumiu a secretaria com a saída de Huark Douglas.

Contudo, segundo a representação dos vereadores, o  pagamento da gratificação ao secretário é irregular, uma vez que afronta a Constituição e a Lei Orgânica do Município, pois é proibido o acréscimo de  qualquer outro tipo de vantagem para além do salário já pago aos secretários. Têm direito ao prêmio-saúde apenas os servidores da área da saúde que cumprem uma série de exigências quanto à realização das suas atividades. 

Após a representação, a Procuradoria do Município reconheceu a irregularidade e orientou o secretário a suspender o prêmio saúde e devolver o dinheiro recebido ilegalmente. O secretário Luiz Antônio, por sua vez, afirmou que o pagamento ocorreu por um “erro”  do setor de Recursos Humanos da Secretaria de Saúde e que não houve dolo ou má-fé de sua parte.

 “Tomarei as providências administrativas necessárias para que isso não volte a acontecer. Determinei imediatamente a suspensão do prêmio em minha folha de pagamento e estou devolvendo aos cofres públicos o valor correspondente aos quatro meses em que recebi irregularmente o benefício”, afirmou Possas.

Para o vereador Marcelo Bussiki, a situação demonstra a necessidade de os vereadores de oposição estarem constantemente em alerta com os atos praticados pela gestão Emanuel Pinheiro, para evitar que novas irregularidades aconteçam e penalizem a população cuiabana.

“Esse caso nos mostra como é importante o nosso papel de vereador de fiscalização de todos os atos da administração pública. Hoje o secretário diz que o pagamento foi um erro, mas  imagina se não denunciássemos, por quanto tempo esse erro iria durar? Quanto tempo ele ia ficar recebendo um dinheiro que não lhe pertence, enquanto o cidadão lá na ponta sofre com uma saúde de péssima qualidade? E vamos continuar com nosso trabalho de fiscalização para que nenhum outro erro desses ocorra”, garantiu.

Karine Miranda | Assessoria Vereador Marcelo Bussiki



Imprimir Voltar Compartilhar:   Share




+ Notícias
19/04 - Fellipe Corrêa quer reconhecimento facial para inibir crimes contra motoristas de app
19/04 - Empreendedorismo na área da beleza é tema da Tribuna Livre
17/04 - Presidente Chico 2000 reconhece trabalho da PM e homenageia 38 comandantes
17/04 - Chico 2000 realiza audiência pública para criação de pontos de apoio para entregadores
17/04 - CCJR é realizada nesta quarta-feira (17) e delibera sobre 27 processos
16/04 - PCDs marcam presença na 5ª Corrida do Legislativo
16/04 - Mário Nadaf entrega honrarias em cerimônia realizada na Câmara
16/04 - Lilo propõe atendimento prioritário para pacientes com hanseníase
16/04 - Chico 2000 realiza sessão solene para homenagear comandantes da PMMT
15/04 - Três sessões solenes marcam a semana na Câmara
15/04 - Presidente da Câmara homenageia jovens contadores e tem trabalho reconhecido pelos colegas de profissão
15/04 - Cuiabá – terra de mil encantos!
15/04 - Reunião alinha detalhes da 1ª Corrida de Rua Família Popular | 3 mil atletas inscritos
15/04 - Vereadores articulam convocação de Secretária Municipal de Educação
14/04 - Atletas prestigiam 5ª Corrida do Legislativo Cuiabano neste domingo
14/04 - Veja a classificação dos atletas premiados na 5ª Corrida do Legislativo
12/04 - Câmara pede envio do projeto do PCCV dos profissionais da enfermagem
12/04 - Em audiência, secretário apresenta dados sobre o 3º quadrimestre da Saúde de Cuiabá
12/04 - O autismo e a peça de quebra-cabeças
12/04 - Chico 2000 discute regularização fundiária com procurador do município
SESSÃO AO VIVO
INFORMES

Brasão de Cuiabá
Praça Moreira Cabral - Centro - s/n - Cuiabá-MT - CEP 78020-010 - Fone:(65) 3617-1500
secom@camaracuiaba.mt.gov.br - Desenvolvimento: STIT - Todos os direitos reservados © 2023
O horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira das 7:30hs às 18:00hs.