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23/04/2019
Câmara aprova 14 requerimentos e quatro projetos de leis em sessão
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou na sessão plenária desta terça-feira (23) 14 requerimentos e quatro projetos de leis, sendo um de autoria do Executivo Municipal, o qual dispõe sobre a implantação do projeto piloto em tempo integral na Escola Municipal de Ensino Básico Professora Francisca Figueiredo Arruda Martins.

A mensagem foi aprovada por maioria dos votos. No total, foram 20 votos a favor e 1 contra.

O projeto de autoria do vereador Ricardo Saad (PSDB), que institui o Dia Municipal da Equoterapia em Cuiabá, também foi provada pelo plenário do Parlamento Municipal. 

Trata-se de método terapêutico e educacional, que utiliza o cavalo dentro de uma abordagem multidisciplinar e interdisciplinar, nas áreas de saúde, educação e equitação, buscando o desenvolvimento biopsicossocial de pessoas com deficiências e/ou necessidades especiais.

A mensagem foi aproada em segunda votação, e agora segue para a sanção do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), assim como o projeto de lei do vereador Renivaldo Nascimento (PSDB), que cria a chamada “Parada Legal”, que trata sobre a extensão temporária de passeios públicos em espaços de convívio social. A proposta foi aprovada por unanimidade.

Já o vereador Adilson Levante subscreveu uma matéria do vereador Gilberto Figueiredo (PSB), o qual está afastado do cargo. A proposta, que foi aprovada por unanimidade do Parlamento Municipal, refere-se à inclusão de informações sobre prevenção e combate a pedofilia, exploração sexual de menores e trabalho infantil no site oficial da Prefeitura. A intenção é reduzir o número de casos desta natureza no município de Cuiabá.

Requerimentos – Dos 14 requerimentos aprovados, 10 foram para realização de audiências públicas e quatro de sessões solenes, sendo uma delas de autoria da Mesa Diretora, a qual visa homenagear os líderes comunitários do município.
Já entre as audiências públicas propostas estão a sugerida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para debater a proposta de autoria do Executivo Municipal referente ao Distrito do Sucuri.

Vale ressaltar que, tanto as audiências públicas quanto as sessões solenes serão agendadas pela Secretaria de Apoio Legislativo, juntamente com o Cerimonial do Parlamento Municipal.

Kamila Arruda | Câmara Municipal de Cuiabá



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