Secretaria de Comunicação

A regularização fundiária em Cuiabá será discutida em audiência pública nesta quarta (6), as 9h, no Plenarinho Ana Maria do Couto, na Câmara Municipal. Proposto pelo vereador Leve Levi (PP), o evento pretende, principalmente, encontrar meios para solucionar a situação dos comerciantes da região do CPA I, que sob ação proposta pelo Ministério Público Estadual correm risco de serem despejados."É possível achar uma forma dos comerciantes continuarem no local sem desrespeitar a legislação", disse Levi. Hoje são mais de 30 mil lotes em situação irregular no município.

O vereador avalia a necessidade de se discutir a questão com profundidade, já que Cuiabá cresceu de maneira desordenada, o que contribuiu para a falta de regularização dos imóveis. Por isso, é preciso tratar dessa questão com cuidado. Citou o caso do bairro Doutor Fábio, que era uma propriedade particular e foi apropriado por famílias. Além disso, já várias áreas públicas que foram apropriadas e estão desregulamentadas. “As áreas públicas devem ser liberadas de maneira racional, dentro de critérios urbanísticos e ambientais”, destacou.

Pollyana Araújo