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03/06/2019
Comissão do Legislativo emite parecer favorável a mensagem do Executivo
A Comissão de Amparo a Criança e ao Adolescente ao Idoso e as Pessoas com Deficiência se reuniu na manhã desta segunda-feira (03) para analisar a mensagem do Executivo Municipal que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Comdipi).

“Analisamos aqui o projeto do Executivo onde ele reestrutura o Conselho. Entendemos que foi pertinente o encaminhamento dado pelo executivo, haja vista que também foram ouvidos os setores organizados de defesa da pessoa idosa”, contou o vereador Dilemário Alencar (Pros).

O projeto visa reestruturar o Conselho Municipal criado em 16 de julho de 1993, afim fortalecer e garantir o seu pleno funcionamento que contribui significativamente na promoção dos direitos da pessoa idosa.
Marcelo Bussiki (PSB) falou da importância da fiscalização que deve ser feita pela Câmara em torno desse projeto e demais pautas aprovadas. 

“Com essa implantação é importante que a Câmara faça suas fiscalizações em termo de controle –interno, externo e social. É importante que a Câmara saia para fora e investigue se realmente está tendo estrutura para esse conselho trabalhar, seja na estrutura física como também em assessoria, para que os participantes realmente consigam fazer as fiscalizações e propor ações”, relatou.

Delegado Marcos Veloso (PV) aproveitou o ensejo para contar sobre o projeto também do executivo que já está no Parlamento para devida tramitação. 

“Encontra-se aqui na Casa um projeto vindo do Executivo referente ao cargo de Conselheiro Tutelar. O Ministério Público fez uma notificação recomendatória ao município de Cuiabá dizendo que pra se exercer a função se conselheiro o candidato tenha curso superior. Nós defendemos essa tese, teremos eleições ainda este ano e isso já é um avanço”, finalizou.

Susan Bento | Câmara Municipal de Cuiabá



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