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12/06/2019
CCJR avalisa cinco projetos de lei
Câmara Municipal de Cuiabá
Em reunião ordinária realizada na manhã desta quarta-feira (12), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) analisou quatro projetos de lei. Dentre eles, um do vereador Ricardo Saad (PSDB) que dá denominação de “Jony Soares Ramos” a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Verdão.

O parlamentar tucano quer homenagear o médico que atuou como regulador da Central de Regulação de Cuiabá, responsável pela neurocirurgia do Hospital São Benedito, onde coordenou a cirurgia de Parkinson, implantando no cérebro do paciente um sistema de estimulação profunda. 

A proposta estava sob a relatoria do vereador Sgtº Joelsoon, que emitiu parecer favorável a aprovação. Os demais membros da Comissão, vereadores Lilo Pinheiro (PDT) e Wilson Kero Kero (PSL), acompanharam o voto do relator.

Também sob a relatoria de Joelson estava um projeto do vereador Marcos Veloso (PV), que acrescenta dispositivo a Lei nº 5.335 de outubro de 2010, que trata sobre o parcelamento de multas de trânsito. Na prática, a matéria apenas inclui a possibilidade de pagamento com o cartão de crédito, oferecendo a população cuiabana mais uma alternativa.

O parecer do relator foi pela aprovação do projeto, e seu voto foi acompanhado pelos demais membros. 

Outro projeto do Veloso que também foi apreciado durante a reunião da CCJR declara de utilidade pública municipal a Instituição Associação Paz e Bem, no âmbito do município de Cuiabá.

“O projeto acolhe tôo a regimentalidade, não havendo vícios em sua composição, por isso o parecer e pela aprovação”, frisou o relator do processo, vereador Kero Kero.

O presidente do Legislativo, vereador Misael Galvão (PSB) também teve um processo de sua autoria analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Trata-se do projeto de lei que institui a data de 27 de setembro como Dia Municipal do Cantor.

Assim como os demais projetos em pauta, a matéria de autoria do socialista cumpriu com todos os tramites regimentais e legais e obteve parecer favorável.

Por fim, o grupo ainda analisado uma mensagem do Executivo que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura. A proposta visa fazer uma equiparação a Lei do Sistema de Cultura Estadual e Federal, a fim de garantir a liberação de recursos por parte da União.

Lilo ficou responsável pela relatoria do projeto e se posicionou pela aprovação, assim como os demais integrantes do grupo.
Após a análise da CCJR as matérias são encaminhadas as demais Comissões para análise do mérito das propostas, posteriormente segue para votação em plenário.

Kamila Arruda | Câmara Municipal de Cuiabá



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