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03/07/2019
Servidores que contribuíram entre as décadas de 80 e 90 serão beneficiados pelo MT Prev
Câmara Municipal de Cuiabá
A fim de garantir os direitos dos servidores efetivos, a Câmara Municipal de Cuiabá – por meio da Secretaria de Gestão de Pessoas – buscou o MT Prev para garantir o cumprimento da Instrução Normativa nº01/2019 do Governo do Estado, a qual dispõe sobre procedimentos de emissão de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) relativo a períodos laborados nos municípios vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (IPEMAT).

Na prática, o Legislativo visa garantir a averbação dos servidores do Legislativo que contribuíram junto ao IPEMAT entre as décadas de 80 e 90. 

Neste período, o recolhimento dos servidores do Parlamento Municipal era feito junto ao Executivo Estadual por meio do IPEMAT. Desta forma, a normativa contempla, atualmente, 17 servidores efetivos da Câmara de Cuiabá.

Buscando orientações acerca do cumprimento da referida normativa, a secretária de Gestão de Pessoas da Câmara Municipal, Bárbara Helena de Noranha Pinheiro, e a Coordenadora do Núcleo de Pessoal, Cristiane Auxiliadora Souza da Silva, participaram de uma reunião com representantes da Diretoria do MT Prev na última segunda-feira (1º).

“A Câmara foi um dos primeiros órgãos municipais a procurar o MT Prev solicitando essa orientação para garantir o cumprimento da portaria e, consequentemente, o direito dos servidores”, revela Bárbara. 

A coordenadora Cristiane alerta que, caso esta normativa não seja cumprida, os servidores que contribuíram no período citado perdem o tempo de serviço. 

“São novos procedimentos para garantir a averbação do tempo de serviço dos servidores antigos que contribuíram junto ao IPEMAT entre as décadas de 80 e 90. Esse documento é necessário no momento da aposentadoria”, explica.

Kamila Arruda | Câmara Municipal de Cuiabá



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