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04/07/2019
Vereadores querem tornar sem efeito o decreto que visa uso do nome social em órgãos públicos
Câmara Municipal de Cuiabá
A Câmara Municipal de Cuiabá recebeu durante a sessão ordinária desta quinta-feira (04) um grupo de religiosos. Liderados pelo Padre Paulo Ricardo Azevedo, eles procuraram o Legislativo Municipal para tratar sobre o Decreto nº. 7.185/2019, de autoria do Executivo Municipal, que reconhece o uso de nome social por travestis, homens e mulheres transexuais em todos os órgãos da administração pública municipal.

Também compareceram ao Parlamento Municipal o Arcebispo Aroldo Teles e o Pastor Oscemário Daltro. Todos se psocionaram contra a medida assinada pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), a qual foi publicada no último dia 21 de junho.
O posicionamento dos religiosos foi acatado pelos parlamentares cuiabanos, que se uniram e apresentaram em coletivo um Projeto de Resolução que visa tornar sem efeito o decreto.

Como se trata de um ato normativo do chefe do Executivo Municipal, o decreto não pode ser derrubado pelo Legislativo Cuiabano. Contudo, o projeto de resolução torna a medida sem efeito prático.

A proposta coletiva foi assinada por 17 parlamentares. Lido em plenário durante a sessão, o projeto segue agora para análise das Comissões Permanentes da Casa. 

“Ressaltamos que já houve uma grande discussão sobre o assunto no município em um passado recente, e tudo referente à implantação da ideologia de gênero nas escolas foi veementemente rejeitado, não sendo plausível e coerente o que trata o Decreto nº 7.185/2019. Uma mudança dessas não pode ser decidida sem a devida aceitação da nossa comunidade”, diz trecho da resolução.

Kamila Arruda | Câmara Municipal de Cuiabá



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