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11/07/2019
Câmara intervém e município firma Termo de Cooperação Técnica com o Intermat
Câmara Municipal de Cuiabá
Por intermédio da Câmara Municipal de Cuiabá, a Prefeitura da Capital e o Governo do Estado de Mato Grosso firmarão um Termo de Cooperação Técnica para garantir a regularização fundiária do bairro Alto da Boa Vista. 

A decisão foi tomada durante reunião realizada nesta quarta-feira (10). O acordo será realizado por intermédio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária e o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat). Trata-se de um projeto piloto que poderá ser ampliado para os demais bairros da Capital.
O termo de cooperação se faz necessário devido ao fato de parte das terras do bairro ser de propriedade do Governo do Estado. 

“Fomos procurados pelos moradores do Alto da Boa Vista e desde então estamos lutando pela regularização fundiária do bairro. Procuramos a Prefeitura, que nos mostrou as implicações, e estamos promovendo essa reunião com o Intermat para solucionar este entrave. Este é o papel da Câmara: de intermediar debates que vão ao encontro e à necessidade da nossa população”, pontuou o presidente do Parlamento Municipal, vereador Misael Galvão (PSB).

Também participaram da reunião os vereadores Marcos Veloso (PV) e Sargento Joelson, assim como o presidente do Intermat Serafin de Barros e seus técnicos, e os secretários municipais de Habitação e Regularização Fundiária, Air Praeiro, e de Governo, Carlos Roberto da Costa, o Nezinho. 

Os moradores do bairro estiveram representados pelo presidente da Associação do Altos da Boa Vista, Domingos Amadeu. Além disso, o presidente do Bairro Riberirão do Lipa, Benedito Anunciação, também se fez presente, tendo em vista que também busca a regularização fundiária para a sua região.

“Como o bairro precisa de algumas obras estruturantes,  vamos estabelecer por meio deste Termo de Cooperação Técnica uma doação mútua entre a Prefeitura e o Governo para garantir a regularização fundiária. Nós estamos unindo esforços para atender a esta demanda, que poderá ser utilizada posteriormente para atender a outros bairros que possuem a mesma dificuldade”, explicou Air Praeiro.

“O Intermat não está aqui para criar facilidades e nem para criar dificuldades, a nossa obrigação é construir soluções, e é isso que estamos fazendo em conjunto com a Prefeitura e a Câmara de Cuiabá”, acrescentou Serafim, presidente do Intermat.
Domingos Amadeu, representante do Altos da Boa Vista, afirma ter ficado contente com o encaminhamento.

“Quero agradecer ao presidente Misael e toda a Câmara de Vereadores que está intermediando essa negociação. Essa regularização fundiária é muito importante para nós moradores, e saímos contentes com esta solução”, disse o líder comunitário. 

EMENDA PARLAMENTAR – Misael aproveitou a reunião para cobrar o presidente do Intermat a liberação da área para construção do Parque do Caju, no CPA III.

Conforme Misael, existe uma emenda parlamentar já empenhada na Caixa Econômica Federal, de autoria do ex-deputado federal Fábio Garcia, no valor de R$ 1 milhão para construção deste Parque.

“Se não desenrolarmos essa situação, vamos perder este dinheiro que já está disponível para uso. Cuiabá não pode perder esse recurso”, pontuou o presidente.

O presidente do Intermat garantiu que irá levantar a situação e dar prioridade ao entrave, para que a liberação saia o quanto antes.

Kamila Arruda | Câmara Municipal de Cuiabá



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