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28/08/2019
Após reunião da CCJR, vereadores esperam reverter vetos em Plenário
Câmara Municipal de Cuiabá

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Cuiabá, em reunião ordinária realizada na manhã desta quarta-feira (28), apreciou pareceres de dois projetos de lei e cinco vetos do Executivo.

A responsável pela Coordenadoria das Comissões Permanentes, a advogada Fabiana Orlandi, que dirigiu os trabalhos, frisou que os dois projetos em questão, seguem para análise de outras comissões pertinentes, tendo em vista que receberam pareceres favoráveis da CCJR.

O vereador Diego Guimarães (PP) que teve um Projeto de Lei analisado na reunião afirmou que está confiante nessa perspectiva. “O projeto que apresentei é para instituir o Cadastro Municipal de Pessoas Portadoras do Lupus, doença que acomete várias pessoas. Com o cadastro esses pacientes vão desfrutar de maior conforto e o tratamento terá mais agilidade. Por isso espero que o Plenário derrube o veto do Prefeito”.

Situação idêntica vive o vereador Dilemário Alencar (PROS), cujo projeto apreciado visa garantir o direito dos veículos do projeto Buscar trafegarem pela faixa reservada aos ônibus do transporte público.

“A Semob já tem mostrado condescendência para com as vans do Buscar, mas alguns motoristas receberam multas por trafegarem na faixa exclusiva”, declarou Alencar.

Ele esclareceu que as vans do projeto são propriedade da Semob, que repassa as multas para os condutores. O parlamentar entende que por se tratar de um serviço de utilidade pública – o Buscar transporta pessoas com dificuldade de locomoção, em regra, cadeirantes – deve gozar dessa facilidade, pois é um público que já enfrenta dificuldades devido à condição física. “Além disso, as vans que atendem esse projeto, não chegam a dez veículos”, frisou Dilemário.

Os vetos, porém, são analisados somente pela Comissão de Constituição e Justiça. Após isso, eles são encaminhados à Secretaria de Apoio Legislativo, e já estão aptos para entrarem na pauta de votação.

“Dos cinco vetos apreciados, três foram mantidos pela CCJR, seguindo a coerência técnica jurídica. Outros dois foram derrubados, pois os vereadores entenderam que não se justificavam”, explicou Fabiana.

Importante salientar que, uma vez em Plenário a situação dos vetos pode sofrer reversão, tendo em vista que a decisão do Plenário é soberana. Vale destacar que os vereadores se mostraram inclinados em trabalhar para dar prosseguimento aos projetos, derrubando os veto.

A reunião foi presidida pelo vereador Lilo Pinheiro (PDT), presidente da CCJR, secretariado por Wilson Kero-kero (PSL), membro titular da Comissão, e acompanhada pelos vereadores Diego Guimarães (PP), Zidiel Coutinho (PV) e Dilemário Alencar (PROS).

Etevaldo de Almeida | Câmara Municipal de Cuiabá



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