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05/09/2019
Aprovada lei de isenção em concurso público a voluntários da Justiça Eleitoral
Neemias Coelho - Câmara Municipal de Cuiabá
Voluntários que servem à Justiça Eleitoral passarão a ter isenção na taxa de inscrição de concurso público no âmbito do município. A medida é reflexo de um projeto de lei de autoria do vereador Ricardo Saad (PSDB), o qual foi aprovado em fase final na sessão ordinária desta quinta—feira (05).

Conforme a proposta, para se ter direito à isenção, o eleitor terá que comprovar o serviço voluntário prestado por, no mínimo, nas duas eleições anteriores ao concurso. 

A comprovação será por meio de apresentação de declaração ou diploma expedido pela Justiça Eleitoral.

“Conceder isenção às pessoas que dedicam tempo ao trabalho eleitoral, como ser mesário em dias de eleição, além de trazer um benefício financeiro quando da inscrição do concurso público municipal, ainda reforça o exercício da cidadania”, finalizou o parlamentar tucano.

Kamila Arruda | Câmara Municipal de Cuiabá



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