Início
Por Dentro da Câmara
20/10/2016
Câmara abre suas portas para discutir a PEC 241
Luciana Oliveira Pereira - Secom CMC
Audiência para discutir a PEC 241
O espaço do Plenário Ana Maria do Couto, o Plenarinho da Câmara Municipal de Cuiabá, foi utilizado nesta manhã (20) para discutir as limitações impostas pela Proposta de Emenda Constitucional - PEC 241, que cria uma teto para os gastos públicos, congelando as despesas do Governo Federal por até 20 anos, afetando diretamente áreas primordiais como a saúde e a educação.

O local foi solicitado pelo Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias – SINTRACE/ MT e requerido pelo vereador Domingos Sávio, com apoio de todos os vereadores, para que os agentes pudessem se esclarecer melhor sobre o que a PEC representa e como afetará a sociedade, caso seja aprovada.

De acordo com Wilson Cutas, presidente do Sintrace, a escolha da Câmara se deu “pela neutralidade do local, para que qualquer pessoa ou sindicato pudessem participar, pois acreditamos que aqui é um espaço da população”, destacou.

O presidente da Câmara, vereador Haroldo Kuzai (SD), abriu a audiência salientando a disponibilidade da instituição para toda a comunidade. “Ressalto que essa Casa não é dos vereadores, mas de toda a sociedade e, estará aberta á discussões, principalmente, diante da defesa de direitos constitucionais e de categorias como a dos senhores”, enalteceu Kuzai.

Para explicar mais detalhadamente a PEC foi convidado o promotor do Ministério Público, Alexandre Guedes, que de forma didática detalhou a proposta e suas conseqüências, ressaltando que sua posição não é nem partidária, tão pouco política, já que é um defensor da Constituição Federal.

O promotor se posicionou contrário a PEC demonstrando que ela é “inconstitucional porque não garante os direitos à saúde e educação, como preconiza a Constituição Federal. Ela somente não congela, mas desmonta os mecanismos de financiamento da saúde, porque hoje o piso mínimo acompanha a receita do país e, se não há crescimento, os recursos também não crescem e não há investimento”, esclarece.

Pela proposta da emenda não será possível ampliar os recursos da saúde e caso haja sobras, esses recursos serão destinados ao pagamento de juros, ou seja, aplicado nos bancos.

Atualmente o Brasil investe cerca de 4% do PIB na saúde, enquanto outros países chegam a 10%, o que já denota um sub-financiamento, sem contar os vícios e ineficiências que existem nas gestões destes recursos.

O promotor explicou que a proposta de congelamento irá acarretar mais prejuízos do que efetivamente uma economia ao Brasil, exemplificando a situação atual da atenção básica na saúde, que já está descoberta e, caso a PEC se efetive, a tendência é só piorar nos próximos 20 anos.

“Se não houver um acompanhamento adequado, pelas próprias equipes de saúde, aos diabéticos, por exemplo, eles tendem a piorar e podem perder a visão, ou mesmo passarem por amputações, o que irá onerar ainda mais o sistema de saúde e a própria previdência”, esclarece Alexandre Guedes.

A conselheira municipal de saúde, Leila Boabaid, que milita há muitos anos na área da saúde, enalteceu em sua fala a importância do Controle Social, um direito da população, que acaba não sendo exercido. “Temos que nos apropriar e fazer valer o que a Constituição Federal nos deu. Muitos não entendem nossas lutas e até se incomodam com nossos movimentos, seja nas ruas ou junto à classe política”.

Segundo os debatedores é primordial a mobilização da população, seja através do debate com os deputados federais, seja reunindo categorias e sindicatos ou através das redes sociais, que têm ganhado mais força a cada dia no contexto geral da sociedade.

As conseqüências diretas da aprovação da PEC serão o sucateamento das áreas já precarizadas, a explosão da judialização da saúde, a dificuldade maior de abertura de novos concursos, a não reposição de servidores aposentados, além da estagnação do salário mínimo. Segundo cálculos de especialistas, em vinte anos de congelamento, caso a PEC seja aprovada, o salário ficará em torno de R$ 2.800,00 e, caso seja barrada, o salário irá ultrapassar os R$ 7 mil Reais.

O presidente do Sintrace informou que hoje Cuiabá conta com apenas 1.204 agentes de saúde e endemias, o que permite apenas a cobertura de 38% da população. Muitas vezes um agente é responsável por atender até três bairros, o que é desumano. “Nós sabemos que os agentes são custeados pela União e, se essa PEC for aprovada, haverá mais limitações e menos atendimento de qualidade ainda”, lamenta o presidente que busca angariar mais apoio, inclusive de outros sindicatos e centrais de trabalhadores para a mobilização contra a Proposta de Emenda à Constituição.

Estiveram presentes também ao evento os vereadores Paulo Araújo e Ricardo Saad, que compõe a Comissão de Saúde da Câmara de Cuiabá.


Luciana Oliveira Pereira – Secom CMC

Fotos Relacionadas

Imprimir Voltar Compartilhar:  




+ Notícias
16/08 - Hora estenda nas creches é tema de audiência pública na Câmara de Cuiabá
14/08 - Primeira-dama e Esposas dos Parlamentares promovem Chá Beneficente em favor da Casa do Amparo
11/08 - Câmara de Vereadores homenageia Flor Ribeirinha em sessão solene nesta segunda-feira (14)
08/08 - Câmara realiza, nesta sexta-feira (11), sessão solene para homenagear os advogados cuiabanos
07/08 - Clebinho Borges assume como vereador nesta segunda-feira (07)
03/08 - Câmara de Cuiabá realiza sessão solene, nesta sexta-feira (04), em homenagem ao dia dos Capoeiristas
12/07 - Servidores da Coordenadoria de Cultura e Resgate Histórico da Câmara Municipal visitam o Instituto de Memória da Assembleia Legislativa
06/07 - Vereador Demílson analisa o sistema de saúde de Cuiabá e MT
26/06 - Amaamt realiza exposição de arte e artesanato na Câmara de Cuiabá
20/06 - Câmara promove feira de artesanato e gastronomia
15/06 - Câmara realiza Audiência Pública para discutir sobre a representatividade dos feirantes
13/06 - Nesta quarta-feira às 14h00, Câmara realiza Audiência Pública para discutir LDO/2018
08/06 - Câmara promove palestra sobre a importância de doação de sangue
23/05 - Câmara realiza "Feira Doce Sabor"
12/05 - Câmara cria página oficial no Instragram
12/05 - Câmara realiza Festival de Orquídeas para comemorar o Dia das Mães
11/05 - "Homens que agradam não agridem" é tema de palestra do MP na Câmara
10/05 - Núcleo Assistencial da Câmara inicia projeto de Ginástica Laboral
08/05 - Câmara promove homenagem às mães
04/05 - Câmara realizará Audiência Pública sobre revitalização do parque Lagoa Encantada
SESSÃO AO VIVO
INFORMES

Câmara Municipal de Cuiabá - Praça Moreira Cabral
Centro - s/n - Cuiabá-MT - CEP 78020-010 - Fone: (65) 3617-1500
Todos os direitos reservados © 2013 - Desenvolvimento: Secretaria de Comunicação
O horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira das 7:30hs às 13:30hs.