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Por Dentro da Câmara
26/10/2016
Câmara realiza audiência pública para apresentação de dados da gestão fiscal da Prefeitura
Marcela Brito
Audiência Pública para apresentação de relatório do quadrimestre 2016
Aconteceu nesta manhã (26), no Plenário das Deliberações da Câmara de Cuiabá a apresentação do relatório do quadrimestre de 2016, com os dados sobre a receita e as despesas realizadas pelo Executivo Municipal. O evento é um cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.

O vereador Oséas Machado, presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, iniciou a audiência informando sobre o motivo do evento.

“Atendendo à legislação vigente, estamos aqui para poder receber o relatório da gestão deste período e agradecemos a presença de todos que estão aqui, presidentes de associações, representantes de bairros e os gestores do Executivo”, afirmou Oseas que ainda lembrou que esta é a última audiência do ano sobre a gestão financeira do Executivo.

Coube a Basílio Bezerra Guimarães dos Santos, contador geral da Prefeitura de Cuiabá, apresentar os dados de janeiro a agosto, que mostraram um orçamento no valor de R$ 2,4 bilhões. A despesa, até o momento, chegou a R$ 1 bilhão e 5 milhões de reais.

Basílio lembrou a importância de seguir o equilíbrio, inclusive, exigido pela legislação, de que “os valores de receita devam ser necessariamente os mesmos fixados nas despesas”.

Os valores da despesa corrente estão em R$ 1,8 bilhão, sendo R$ 1.005.819 o realizado. Os gestores ressaltaram que não há superávit, pois uma vez que as ações estão em processamento e os recursos garantidos, até o fim da gestão os valores se equipararão.

O secretário de Fazenda, Pascoal Santullo, alegou que houve uma diminuição de 5% sobre o que deveria ter sido gasto, em relação ao que estava previsto na receita, ou seja, até hoje o Realizado ficou em torno de 61% em vez dos 66,6% Esperados para o quadrimestre, já que houve uma diminuição da arrecadação em torno de 5%, isto por diversos fatores. “As receitas próprias do município se mantiveram e foram de acordo com o planejado, mas a planta genérica do município, por exemplo, não foi votada e ampliada, então, IPTU e ITBI ficaram aquém do esperado”, justificou Santullo.

Os gastos com a folha de pagamento estão em torno de 42% da receita, o que equivale até o momento a R$ 839 milhões de reais. Segundo Santullo são 10.500 servidores e 7 mil contratados.  

Para cumprir com o pagamento dos aposentados e pensionistas de Cuiabá, estão sendo aportados mensalmente cerca de R$ 5 milhões do Tesouro do município, sendo que o total de gastos no quadrimestre chegou a R$ 140 milhões.

Nas áreas chave da educação e saúde, os números de investimento foram de 29% da receita, ao invés dos 12% mínimos em educação, o que representa R$ 192 milhões de reais. Na saúde, o gasto constitucional de 15% chegou a 26% da receita, ou seja, R$ 176 milhões.  

O secretário explicou que o Estado, que é responsável pelo repasse de 25% do orçamento para o funcionamento dos serviços da saúde, não repassa recursos há 5 meses. Uma das situações mais complicadas está sendo o do Pronto Socorro, hoje há 143 pessoas no corredor do hospital.

Com a abertura para perguntas por parte dos presentes, temas como o transporte público, funcionamentos de postos de saúde e a CAB apareceram. 

Questionado sobre a CAB, já que havia saído na mídia uma fala do prefeito, de que não deixaria o problema para o próximo gestor, Santullo comunicou que “haverá uma mudança no controle societário e administrativo da CAB, saindo do Grupo Galvão. Na próxima semana deve ser anunciado um novo controlador da CAB e o termo pactual é que esse novo gestor será obrigado a investir R$ 2 milhões de reais em água e esgoto”, afirmou.

De acordo com Pascoal, o controle passa para três instituições financeiras, sendo o BNDES o controlador majoritário, que elegerá um gerenciador do setor de saneamento para tocar a CAB.

A partir da pergunta sobre quanto a Secretaria de Comunicação vem gastando, uma vez que não foi apresentado nenhum número sobre isto, o secretário de Fazenda informou que “a Secom gasta por ano (de acordo com a LOA) R$ 15 milhões de reais, mas, como esse ano é eleitoral, foram gastos somente R$ 4,5 milhões até o momento, contudo, o mesmo valor de 2016 permanece para o próximo ano”, esclareceu Santullo. 

Sobre o fechamento da gestão de Mauro Mendes, o secretário de Fazenda afirmou que recursos estão garantidos e as obras do Parque das Águas e a Orla do Porto, serão entregues até o final desta gestão. Ele se mostrou contente com o trabalho desenvolvido pela gestão, pois “a Prefeitura será entregue com saúde financeira”, finalizou.

Também acompanhou a audiência o vereador Arilson da Silva (PT), lembrando a importância da discussão e a participação da população.


Luciana Oliveira Pereira – Secom CMC


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