Início
RÁDIO CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
06/02/2019
Vereador Justino Malheiros apresenta Lei para substituir copos e canudos plásticos
Câmara de Cuiabá

O vereador Justino Malheiros (PV) apresentou na sessão plenária desta terça-feira (04), um projeto de lei que dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos e copos descartáveis confeccionados em material plástico. 

A medida, segundo o parlamentar, tem como escopo a preservação do meio ambiente. Isto porque, recentemente foram identificadas 198 nascentes em área urbana na Capital, onde 82% delas estão em estágio de degradação com tendência de desaguar, principalmente, no entorno do Rio Cuiabá.

“Diante das diversas demandas relacionadas à sustentabilidade ambiental, principalmente ao que abrange a nossa cidade, que terá o apelido eterno de ‘Cidade Verde’, se faz necessário cuidados preventivos ao meio ambiente da Capital”, justificou Justino.

Conforme a proposta, o fornecimento destes objetos fica proibido em estabelecimentos de qualquer espécie que façam uso destes materiais descartáveis. Os canudos e copos descartáveis deverão ser substituídos por material de papel reciclável, comestível ou biodegradável.

O vereador cita que grandes empresas como Starbucks e McDonald, já estão promovendo esta substituição. No Brasil, algumas cidades e estados também já aderiram ao movimento, como é o caso do Rio de Janeiro.

A fim de garantir a efetiva implementação da medida, o projeto ainda prevê penalidades em caso de descumprimento. Os proprietários de estabelecimentos comerciais que ofereçam este tipo de material aos seus clientes terão 30 dias para a regularização, contados a partir da notificação, sendo este prazo improrrogável.

Desta forma, havendo descumprimento ou não regularização, será aplicada multa no valor correspondente a cinco salários mínimos. O valor será dobrado em caso de reincidência.

“Em caso de descumprimento, mesmo após a imposição da multa em dobro, serão suspensas as licenças municipais de funcionamento, por até 30 dias, e após o decurso deste prazo, sem a regularização, serão devidamente cassados pelo Poder Municipal”, conclui o parlamentar.

Kamila Arruda
Câmara Municipal de Cuiabá



Imprimir Voltar Compartilhar:  




+ Notícias em Rádio Câmara Municipal de Cuiabá
16/02 - Programas habitacionais devem reservar 5% de moradias às mulheres vítimas de violência doméstica
16/02 - Bussiki quer proibir cortes de luz em finais de semana e feriados
16/02 - CCJR realiza primeira reunião e 38 projetos são distribuídos
15/02 - Câmara aprova seis sessões solenes nesta quinta
15/02 - Lilo Pinheiro fica à frente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/02 - Cestas básicas são entregues aos funcionários da Santa Casa de Cuiabá
14/02 - Presidente implanta na Câmara de Cuiabá reuniões semanais com secretários do município
14/02 - Vereadores se reúnem com desembargador para debater emenda de fiscalização
14/02 - Marcos Veloso pede inclusão do Dia do Padroeiro de Cuiabá no calendário oficial
14/02 - Inscrições para a 2ª Corrida do Legislativo estão abertas
13/02 - Projeto de Dr. Xavier isenta pessoas acometidas de transtorno mental de pagar passagens
SESSÃO AO VIVO
INFORMES
Praça Moreira Cabral - Centro - s/n - Cuiabá-MT - CEP 78020-010 - Fone: (65) 3617-1500
Desenvolvimento: Secretaria de Comunicação - Todos os direitos reservados © 2018
O horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira das 7:00hs às 18:00hs.