Início
RÁDIO CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
07/02/2019
Moradores de ruas sem saída podem solicitar o fechamento de vias
Moradores de vilas, travessas e ruas com características de “ruas sem saída” podem solicitar o fechamento dessas vias junto à Prefeitura de Cuiabá. A medida é reflexo de uma proposta do vereador Luís Cláudio (PP), a qual foi sancionada a Lei Nº 6.258/2018, pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) em maio do ano passado.

Com isso, os moradores desses locais poderão solicitar a identificação daqueles que quiserem circular nessas vias, além de também regulamentar o trânsito de veículos.

“Esse projeto nasceu dos moradores. Vai garantir a sociabilidade entre as pessoas, que fomos perdendo por medo de violência. Vai garantir segurança, tranquilidade e paz sem segregar ninguém, ou impedir o direito de ir e vir de pessoas e veículos”, explicou o parlamentar.

Isto porque a lei assegura que as ruas fiquem abertas para a circulação, das 7h30 às 22h. Após esse horário, só poderão circular nesses locais as pessoas que se identificarem.

Os interessados deverão protocolar pedido junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, instruídos dos seguintes documentos: declaração expressa de anuência de 70% dos proprietários dos imóveis situados nestes locais, cópia dos títulos de propriedade e da certidão de dados cadastrais do imóvel (IPTU), além do croqui esquemático ou relatório descritivo da via e imóveis abrangidos.

O pedido ainda deverá indiciar o tipo de bloqueio  a ser utilizado, como portão, abrigo, cancela, correntes ou similares.

Após o pedido, a secretaria vai indicar a forma como deve ocorrer o fechamento da via, bem como indicar, caso haja necessidade, as obras necessárias, inclusive viárias e de sinalização, e que deverão ser feitas com recursos dos moradores. Somente após a conclusão e avaliação dessas mudanças indicadas, os interessados receberão a Certidão de Vistoria de Conclusão de Obras.

Apesar da permissão do fechamento das ruas, a realização de serviços públicos, como tapa-buraco, poda de árvore, coleta de lixo e reparo da iluminação pública será realizado normalmente.

Kamila Arruda 


Imprimir Voltar Compartilhar:  




+ Notícias em Rádio Câmara Municipal de Cuiabá
22/04 - Mais de 1500 atletas participaram da 2ª Corrida do Legislativo Cuiabano
22/04 - Garis recebem medalha de reconhecimento ao trabalho prestado na 2ª corrida do Legislativo
15/04 - Kits da 2º Corrida do Legislativo Cuiabano poderão ser retirados a partir desta quinta-feira (18)
15/04 - Câmara Municipal participa de lançamentos e inaugurações de obras em Cuiabá
15/04 - Renivaldo Nascimento participa da inauguração das pontes na Comunidade do Rio dos Médicos e do Aricá
15/04 - Poderes homenageiam os 300 anos de Cuiabá na Assembleia Legislativa
15/04 - Câmara marca presença no lançamento da Medalha Comemorativa do tricentenário
12/04 - Cuiabanos de ‘tchapa e cruz’ são homenageados pela Câmara
12/04 - Vereador Luis Cláudio homenageia entidades em Sessão Solene de entrega Títulos de Cidadão Cuiabano
12/04 - Comissão de Transporte emite parecer favorável em dois projetos
12/04 - Mototaxistas ganham liberação de veículos apreendidos e prazo para pagamento de taxas atrasadas
11/04 - Câmara de Cuiabá vai reformular o Regimento Interno
11/04 - Vereador Abilio destaca ação policial que prendeu os suspeitos da morte de motorista de Uber
11/04 - Poderes realizam evento em homenagem a Cuiabá, nesta sexta
11/04 - "Moção de Aplausos a imprensa é a forma de homenagear o Dia do Jornalista enfatiza "vereador Clebinho
11/04 - Mototaxistas se pronunciam na tribuna livre da Câmara Municipal
11/04 - Tribuna Livre: sindicato de enfermagem fala sobre contratação de funcionários
11/04 - Comissão de educação emite parecer favorável a projeto de escola integral
10/04 - Câmara homenageia 177 cuiabanos ‘pau rodados’ e de ‘tchapa e cruz’
10/04 - CCJR aprecia projetos referente a outorga dos 300 anos
10/04 - Vereadores recorrem ao TCE contra prêmio-saúde de secretário
10/04 - Câmara Municipal de Cuiabá recebe comenda da Itália
10/04 - Misael Galvão homenageia sete pessoas com título de cidadão cuiabano
10/04 - Vereadores participam da conferência municipal de saúde
10/04 - Dr Fábio e Altos da Serra recebem 2 mil títulos e comemoram aniversário de Cuiabá
10/04 - Câmara aprova requerimentos para realização de audiência pública e sessão solene
10/04 - Professor Mário Nadaf concede título dos 300 anos aos novos cuiabanos
10/04 - Vereador Dr. Xavier: "O sentimento de "ser cuiabano" é muito especial"
09/04 - Liderada por Diego Guimarães, Frente Parlamentar Brasil 200 é criada na Câmara Municipal
09/04 - Primeiro Gabinete Colaborativo da Região Centro Oeste é implantado em Cuiabá
05/04 - Câmara realiza solenidade para entrega de Títulos de Cidadão Cuiabano
05/04 - Misael Galvão sugere cronograma para regularização fundiária em Cuiabá
05/04 - Após representação, TCE constata o abandono de imóvel alugado pela SEC 300
05/04 - CPI começa com oitivas e requerimento de informações bancárias
05/04 - Comissão de saúde se reúne e analisa projeto em pauta
05/04 - Misael Galvão defende vereadores e rechaça a pecha de invasores
05/04 - Alunos fazem “City Tour” por Cuiabá e conhecem a Câmara Municipal
05/04 - Projeto “Cuiabaninhos na Câmara” traz crianças e jovens para conhecer o Parlamento Municipal
05/04 - Nota de Repúdio da UCMMAT sobre a expulsão dos vereadores do Hospital e Pronto Socorro de Cuiabá
04/04 - “Tenho muito orgulho de Cuiabá”, destaca Misael Galvão em inauguração dos 300 anos
04/04 - Vereador reque informações do Executivo sobre coleta de lixo
04/04 - CCJ emite parecer favorável a 56 projetos
03/04 - Vereador Dr. Xavier avalia o mês de março como "período de intenso trabalho social"
03/04 - Comissão emite parecer favorável a projeto do Executivo
03/04 - CPI da Santa Casa se reúne para definir estratégias
03/04 - Sargento Joelson realiza assembleia com TDIs
03/04 - "Cuiabá é uma cidade de todos”, ressalta Misael durante homenagem aos 300 anos na OAB
03/04 - Vereador defende CPI para investigar possíveis “aluguéis fantasmas”
03/04 - Comissão se reúne com governador de MT para debater sobre a Santa Casa
03/04 - Primeira semana de abril é direcionada a conscientização e reflexão sobre autismo
03/04 - “Estamos em luta pela Santa Casa", afirma Misael Galvão
02/04 - Mulheres usam tribuna e pedem apoio dos vereadores pela causa feminina
02/04 - Por maioria dos votos, Câmara arquiva pedido de Comissão Processante contra o prefeito
02/04 - Cuiabá ganhará espaço colaborativo sustentável
02/04 - Obra de pavimentação asfáltica é lançada no São João Del Rey
02/04 - Mulheres usam tribuna e pedem apoio dos vereadores pela causa feminina
02/04 - Agora é realidade a atuação do vereador Clebinho Borges viabiliza e leva serviços aos bairros de Cuiabá
01/04 - Misael garante que coloca requerimento que pede Comissão Processante em votação nesta terça
01/04 - Misael participa de inauguração de pontes sobre os Rios Bandeira e Paciência
01/04 - Líder do prefeito Emanuel afirma que CPI é fundamental para solucionar a crise da Santa Casa
01/04 - Equipe de gabinete realiza ação de limpeza na margem do Rio Cuiabá
01/04 - Revitalização da Praça Maria Taquara traz segurança e esperança à população
29/03 - Grande Morada da Serra terá restaurante popular, afirma Adevair
29/03 - Comissão de meio ambiente emite parecer favorável a dois projetos
29/03 - Semana de conscientização à violência contra a mulher é lei em Cuiabá
29/03 - Câmara irá inaugurar sala das Comissões Permanentes
29/03 - Bussiki homenageia mulheres que são exemplos na vida e na profissão
29/03 - Comissão de saúde realiza reunião ordinária e desempata projeto
29/03 - Tribuna livre: Empaer apresenta prestação de contas e serviços prestados ao Município
28/03 - População pede instalação da capela mortuária no CPA e Adevair apresenta solicitação ao executivo
28/03 - CCJ analisa 135 processos que homenageia os 300 anos de Cuiabá
28/03 - Para evitar judicialização, Mesa Diretora encaminha requerimento à Procuradoria do Legislativo
28/03 - Câmara assina termo de filiação em posse da mesa diretora da UCMMAT
28/03 - Câmara encerra CPI dos Filantrópicos e instala investigação na Santa Casa
27/03 - Já é lei em Cuiabá: semana de apoio às mulheres vítimas de câncer de mama
27/03 - Escolhidos os membros da CPI da Santa Casa
27/03 - Câmara aprova 80 decretos legislativos e derruba veto do prefeito
27/03 - Câmara homologa resultado de pregão para fornecimento de alimentação
27/03 - Bussiki quer impedir a contratação de condenados por agressão contra mulheres
26/03 - Câmara abre proposta de parceria com UCMMAT
26/03 - Vereador Orivaldo traz Farmacêutica Dra. Maria das Graças à Tribuna Livre da Câmara
26/03 - Equoterapia é um dos assuntos da tribuna livre desta terça
25/03 - Câmara realiza sessão em homenagem às mulheres
25/03 - Vereador realiza ação social no Abrigo do Bom Jesus em Cuiabá
22/03 - Câmara e prefeitura planejam palestras e oficinas para líderes comunitários
22/03 - Servidores da Câmara participam de capacitação no TCE de Mato Grosso
22/03 - Livro “Da Córsega ao Brasil- Em busca do paraíso” será lançado na próxima terça
22/03 - Em Brasília, ministro oferta apoio à reabertura da Santa Casa
22/03 - Toninho de Souza requer CPI exclusiva para investigar gestão da Santa Casa
22/03 - Vereador Clebinho Borges viabiliza vários serviços em bairros da capital
22/03 - Dr. Xavier questiona qual é o Plano Emergencial da barragem do Manso
22/03 - Fissura Labiopalatina Ganha Espaço na Sessão Desta Quinta
22/03 - Vereador Orivaldo traz presidente da Ucam à Tribuna Livre da Câmara
22/03 - Vereador apresenta projeto de lei que beneficia crianças com Down
21/03 - Vereador realiza sessão solene em homenagem a luta pela igualdade racial
21/03 - Artesãos são homenageados na Câmara Municipal
21/03 - Reunião com o ministro da Saúde foi adiada para esta quinta (21)
21/03 - Possas apresenta relatório de saúde referente ao terceiro quadrimestre nesta sexta
20/03 - Comissão de saúde realiza primeira reunião e analisa quatro projetos
20/03 - Câmara se reúne com secretários para tratar das emendas impositivas
20/03 - Câmara aprova projeto de lei relevante para saúde infantil
20/03 - Mais 70 cestas básicas são entregues aos funcionários da Santa Casa
19/03 - A Câmara de Cuiabá quer garantir a circulação dos motoristas de aplicativos nas faixas exclusivas de ônibus
19/03 - Vice-presidente do Conselho Municipal de Saúde solicita apoio dos parlamentares
19/03 - Comitiva de vereadores segue para Brasília em defesa da Santa Casa, nesta quarta (20)
19/03 - Orivaldo da Farmácia solicita construção de restaurante popular na Região Sul
19/03 - Câmara realiza sessão solene em homenagens aos artesãos
19/03 - Câmara fará homenagem aos 40 anos do Centro Político Administrativo
19/03 - Vereador rebate criação de imposto sobre motoristas de aplicativos UBER e 99POP em Cuiabá
19/03 - Vereador Clebinho Borges luta pela regularização fundiária do Santa Isabel
19/03 - Juca do Guaraná Filho realiza sessão alusiva ao dia contra a discriminação racial
SESSÃO AO VIVO
INFORMES
Praça Moreira Cabral - Centro - s/n - Cuiabá-MT - CEP 78020-010 - Fone: (65) 3617-1500
Desenvolvimento: Secretaria de Comunicação - Todos os direitos reservados © 2018
O horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira das 7:00hs às 18:00hs.