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RÁDIO CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
13/02/2019
Projeto de Dr. Xavier isenta pessoas acometidas de transtorno mental de pagar passagens
Parlamentar cuiabano tem sido parabenizado diariamente pela luta vitoriosa que empreendeu para isentar os pacientes de despesas com transporte coletivo no sistema municipal 

O vereador Dr. Xavier declarou hoje (13) que seu sentimento "é de missão cumprida", em face da luta vitoriosa que empreendeu no Parlamento para garantir a gratuidade de transporte  coletivo aos pacientes acometidos de transtorno mental, em tratamento nos CAP(s). Pelo fato de a maioria dos pacientes ser integrante de classes mais humildes, sem condições de bancar custos com passagens, houve baixas preocupantes na continuidade do tratamento nos Centros de Atenção Psicossocial, conforme observação dos clínicos ali lotados. 

"Muitos desistiram do tratamento justamente por causa disso. Agora, graças à gratuidade facultada pela lei que conseguimos aprovar no Legislativo, podem dar continuidade às sessões nos CAP(s) normalmente, sem nenhuma preocupação de gastos com tarifas de transporte", acentuou o vereador.

Dr. Xavier ressaltou que muitos pacientes com transtorno mental residem em regiões distantes das unidades CAP(s) onde recebem atendimento. "É o caso de quem mora, por exemplo, no Pedra 90, e precisa se deslocar ao CAP mais próximo de sua região, geralmente localizado a quilômetros de distância, seja no Grande Terceiro ou CPA. Foi pensando nisso que elaborei o projeto de lei, sancionado prontamente pela Câmara Municipal. A justiça prevaleceu, enfim".

Conforme o presidente da Câmara, Misael Galvão, o projeto de autoria do vereador Dr. Xavier veio realmente justiçar quem precisa de assistência na área de Saúde Mental e havia interrompido seu tratamento por não ter condições de bancar passagens. Galvão destaca que essa é uma realidade frequente na capital e Brasil afora, envolvendo essa e outras áreas. 

"Nós, vereadores, entendemos o quanto é difícil para comunitários de classes menos favorecidas financeiramente desembolsar qualquer valor, pois o pouco que têm é sempre direcionado à manutenção do lar, aquisição de alimentos, contas de água, luz, etc. Então, esse orçamento apertado não comporta mais nenhuma despesa extra".

Misael salientou ainda ter sido inteirado pelo vereador Dr. Xavier da ocorrência frequente desse problema, quando o parlamentar pediu apoio oficial da presidência à aprovação do seu projeto. "Ele {Dr. Xavier} realizou duas audiências nesta Casa de Leis para tratar justamente desse tema. Destacou que os CAPs, sempre ofertaram estrutura receptiva para recebê-los, pessoal e equipamentos. A dificuldade maior residia nos deslocamentos de quem não tinha condições financeiras. Tanto que os próprios funcionários dos CAP(s) foram os primeiros a observar a redução de pacientes, mês a mês".

Misael sublinhou que o Legislativo se sente participante por poder contribuir com a aprovação de um projeto que beneficia os pacientes dos CAP(s), "abraço solidário à Saúde Mental".  Pontuou que o vereador Dr. Xavier teve essa sensibilidade de apresentar um projeto de alta relevância social. "Na condição de odontólogo, de militante nas comunidades periféricas da capital, Dr. Xavier assimilou quais são as principais demandas que elas enfrentam. Essa era prioritária de resolutividade, daí nosso empenho em aprovar seu projeto".

Audiências Públicas - O trabalho empreendido por Dr. Xavier, no tocante à apresentação e consequente aprovação do projeto de lei de gratuidade no transporte público da capital aos pacientes acometidos com transtorno mental, envolveu acirrado debate realizado em 2018 com a sociedade civil da capital, por meio de audiências públicas, discussões em plenário e, também, em reuniões regionais. Participaram representantes dos CAP(s), Judiciário, Executivo (Assistência Social do Estado e município), e várias entidades não governamentais, apoiadoras dessa iniciativa. 

Na percepção do vereador, "ainda há muito a ser feito em prol da população cuiabana". Ele salientou que essa vitória é uma das muitas que pretende contabilizar no exercício do seu mandato, no Legislativo local.

Também se pronunciando, a coordenadora de Saúde Mental do município de Cuiabá, Rose Batista Costa, afirmou que “a lei (nº 6.341, de 04.01.2019) "representa uma luz esperançosa de cura", posto que veio consolidar a gratuidade no transporte coletivo aos pacientes acometidos de transtorno mental. "Os CAP(s), mesmo receptivos e estruturados para atender os pacientes, registravam percentual baixa mensal no número de atendimento. Fator agora normalizado, pois os tratamentos foram retomados graças à gratuidade concedida no sistema de transporte coletivo, via lei de autoria de Dr. Xavier".

João Carlos de Queiroz - Assessoria de gabinete do vereador Dr. Xavier


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