Início
RÁDIO CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
12/06/2019
CCJR avalisa cinco projetos de lei
Em reunião ordinária realizada na manhã desta quarta-feira (12), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) analisou quatro projetos de lei. Dentre eles, um do vereador Ricardo Saad (PSDB) que dá denominação de “Jony Soares Ramos” a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Verdão.

O parlamentar tucano quer homenagear o médico que atuou como regulador da Central de Regulação de Cuiabá, responsável pela neurocirurgia do Hospital São Benedito, onde coordenou a cirurgia de Parkinson, implantando no cérebro do paciente um sistema de estimulação profunda. 

A proposta estava sob a relatoria do vereador Sgtº Joelsoon, que emitiu parecer favorável a aprovação. Os demais membros da Comissão, vereadores Lilo Pinheiro (PDT) e Wilson Kero Kero (PSL), acompanharam o voto do relator.

Também sob a relatoria de Joelson estava um projeto do vereador Marcos Veloso (PV), que acrescenta dispositivo a Lei nº 5.335 de outubro de 2010, que trata sobre o parcelamento de multas de trânsito. Na prática, a matéria apenas inclui a possibilidade de pagamento com o cartão de crédito, oferecendo a população cuiabana mais uma alternativa.

O parecer do relator foi pela aprovação do projeto, e seu voto foi acompanhado pelos demais membros. 

Outro projeto do Veloso que também foi apreciado durante a reunião da CCJR declara de utilidade pública municipal a Instituição Associação Paz e Bem, no âmbito do município de Cuiabá.

“O projeto acolhe tôo a regimentalidade, não havendo vícios em sua composição, por isso o parecer e pela aprovação”, frisou o relator do processo, vereador Kero Kero.

O presidente do Legislativo, vereador Misael Galvão (PSB) também teve um processo de sua autoria analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Trata-se do projeto de lei que institui a data de 27 de setembro como Dia Municipal do Cantor.

Assim como os demais projetos em pauta, a matéria de autoria do socialista cumpriu com todos os tramites regimentais e legais e obteve parecer favorável.

Por fim, o grupo ainda analisado uma mensagem do Executivo que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura. A proposta visa fazer uma equiparação a Lei do Sistema de Cultura Estadual e Federal, a fim de garantir a liberação de recursos por parte da União.

Lilo ficou responsável pela relatoria do projeto e se posicionou pela aprovação, assim como os demais integrantes do grupo.
Após a análise da CCJR as matérias são encaminhadas as demais Comissões para análise do mérito das propostas, posteriormente segue para votação em plenário.

Kamila Arruda | Câmara Municipal de Cuiabá



Imprimir Voltar Compartilhar:  




+ Notícias em Rádio Câmara Municipal de Cuiabá
12/08 - Câmara realiza audiência pública para debater “Cota Zero” nesta quarta (14)
12/08 - Acontece neste Domingo (18) o primeiro Pedal Solidário
12/08 - Professor Mário Nadaf apresenta ações do semestre
12/08 - Retomada das obras do Rodoanel será debatida pela Câmara de Cuiabá
10/08 - Câmara busca parceria técnica com Fiemt
10/08 - Câmara aprova punição para quem violar direitos e prerrogativas da advocacia
10/08 - Usuários do transporte coletivo de Cuiabá exigem melhores condições estruturais
08/08 - Adevair agracia com Moção de Aplausos pessoas que contribuem com Cuiabá
08/08 - Depressão será tema de audiência pública na Câmara
08/08 - Museus e Hospital Geral entram em pauta na Câmara
08/08 - Sem posicionamento da prefeitura, Diego Guimarães cobra licitação do transporte coletivo
07/08 - Atendendo morador, Misael Galvão verifica real situação do PSF do bairro Areão
07/08 - Campanha contra tráfico de pessoas é explanada na Tribuna Livre
07/08 - Câmara de Cuiabá abraça Mc Dia Feliz em prol de pacientes com câncer
07/08 - Vinicyus Hugueney apresenta projeto de Lei que estabelece coleta seletiva de óleo de cozinha
07/08 - Vereador Luis Claudio é convidado pela Marinha à missão na Antártida
07/08 - Vereador Dilemário propõe redução da taxa de esgoto de 90% sobre a conta de água
07/08 - Kelly apresenta projeto do Centro de Atendimento do Autista de Cuiabá
06/08 - Vereadores retiram projetos de tramitação para ajustes técnicos
06/08 - Projeto de lei deve evitar suspensão de coleta de lixo em condomínios
06/08 - Odontologia: Dr. Xavier quer auxiliares integrados no Processo Seletivo
05/08 - Inscrições abertas para o Pedal Solidário do Legislativo
05/08 - Câmara oferece palestra sobre Oratória
05/08 - Gestão Misael retoma o coral da Câmara
05/08 - Dr. Xavier exige conclusão de reformas nas unidades de Saúde da Capital
02/08 - Em visita de auditor do TCE-MT, Câmara destaca transparência
02/08 - Gestão Misael inova e processos ganham mais celeridade
02/08 - Coleta de lixo em condomínios é tema de audiência pública
02/08 - Dr. Xavier alerta para riscos de atropelamentos na Avenida Taubaté
02/08 - No primeiro semestre, Câmara aprovou 80 leis, 524 decretos legislativos e 13.488 indicações
01/08 - Servidores e população realizam teste rápido capaz de detectar hepatite e sífilis no saguão da Câmara
01/08 - Marcos Veloso presta contas de atuação do primeiro semestre
01/08 - Legislativo Municipal implanta coral para servidores
01/08 - Dr. Xavier consegue restauração de principal via de Barra do Pari
01/08 - Câmara realizará primeiro Pedal Solidário
31/07 - Renivaldo faz balanço das atividades do 1º semestre
31/07 - Vereadores de Cuiabá e de Chapada se mobilizam para consolidar o Portão do Paraíso
31/07 - Câmara de Cuiabá volta com as atividades legislativas nesta quinta-feira (1º)
31/07 - Juca do Guaraná Filho apresenta balanço de ações do primeiro semestre de 2019
31/07 - Implantação da RGA na lei nº 6.417 do Piso Nacional dos ACS e ACE é de autoria do Vereador Orivaldo da Farmácia
31/07 - Controle Interno atua na fiscalização e o bom uso dos recursos públicos
30/07 - Câmara cumpre planejamento e promove diversos avanços no primeiro semestre de 2019
30/07 - Para cumprir o E-Social, Câmara de Cuiabá altera a data de pagamento da folha
29/07 - No conceito “Você Presente”, Câmara reforça serviços da Ouvidoria
29/07 - "Jamais desista", aconselha vereador eleito após perder cinco disputas
26/07 - O “coração” da Câmara bate pelo aprimoramento dos serviços
26/07 - Prefeito vai avaliar projeto que obriga temporizador em semáforo com radar
26/07 - Câmara apoia campanha de combate a HIV e outras ISTs
25/07 - Cuidando da Câmara de Cuiabá como se fosse a sua própria casa
24/07 - Primeiro semestre da Câmara de Cuiabá teve 13.488 mil indicações parlamentares
24/07 - Sancionada lei que obriga unidades de saúde a notificar os casos de abuso de álcool e drogas por menores
24/07 - Lei regulamenta apresentações culturais por artistas de rua
24/07 - Câmara de Cuiabá abraça Campanha “Coração Azul”
24/07 - Vereadores participam de solenidade de reabertura da Santa Casa
24/07 - Câmara inicia implantação de catracas eletrônicas para controle de acesso
24/07 - Vereador defende análise criteriosa de projeto a favor de optometristas
23/07 - Misael e Prefeito visitam bairros da região Leste de Cuiabá
22/07 - População e funcionários sobem o morro de Santo Antônio
22/07 - Câmara promove readequação e gera economicidade
18/07 - Câmara limpa a pauta e encerra semestre legislativo
18/07 - Contas do município são aprovadas na Câmara
18/07 - Vereadores prestigiam entrega de estação elevatória pelo prefeito
18/07 - Estudante faz vaquinha digital para realizar sonho de ser astronauta
18/07 - Nova diretoria do Boa Esperança dá início às ações com Mutirão de Limpeza
18/07 - Vereadores prestigiam entrega da quarta etapa do HMC
18/07 - Câmara de Cuiabá promove caminhada ecológica ao Morro de Santo Antônio
17/07 - Câmara realiza mais duas sessões extraordinárias nesta quinta
17/07 - LDO é aprovada na Câmara de Cuiabá
17/07 - Em sessão extraordinária, Câmara de Cuiabá aprova cinco mensagens do Executivo
17/07 - Projeto de conscientização da higienização das mãos vai à sanção
17/07 - Vereador prestigia festividades juninas em vários bairros de Cuiabá
17/07 - “Esta estrutura que sonhávamos para melhor atender a nossa população”, afirma Toninho de Souza sobre o HMC
17/07 - Câmara de Cuiabá aprecia LDO nesta quarta (17)
17/07 - Câmara leva discussão de Centro Histórico para praça pública
17/07 - Câmara aumenta o número de audiência pública
17/07 - Buscar poderá circular nas linhas exclusivas de ônibus
17/07 - Vereador Luis Claudio traz Expogospel para o calendário oficial de Cuiabá
17/07 - Familiares poderão acompanhar em exames os pacientes sedados
16/07 - Situação dos vendedores de comida de rua é debatida em audiência pública
16/07 - Projeto prevê temporizador em semáforos com radar eletrônico de velocidade
16/07 - Servidora do Legislativo de Cuiabá é agraciada com título "Mulher Cidadã Ana Maria do Couto"
15/07 - Centro histórico é tema de audiência pública
15/07 - Indicação de Misael pede recapeamento na Av. dos Trabalhadores
15/07 - Câmara realiza uma sessão ordinária e cinco extraordinárias esta semana
15/07 - Vereador homenageia entidade centenária
15/07 - Vereador quer mais conscientização da importância da higienização das mãos
15/07 - Vereador se fortalece, ganha prestígio e se destaca por ações comunitárias
12/07 - Indicação de Misael Galvão solicita estação de ônibus no CPA III
12/07 - CPI define diretrizes dos trabalhos na próxima semana
12/07 - Bolsonaro vai se tornar cidadão cuiabano
12/07 - “Compadre Banga” visita Legislativo para agradecer apoio dos vereadores
12/07 - Dr. Xavier exige que as unidades de Saúde em reforma sejam entregues logo à população
11/07 - Câmara de Cuiabá realizará cinco sessões extraordinárias antes do recesso
11/07 - Mesa Diretora apresenta pacotão de audiências públicas
11/07 - Vereador Clebinho Borges monitora bairros carentes em Cuiabá e apresenta várias indicações
11/07 - Vereador Luis Claudio apoia a greve dos profissionais da Educação
11/07 - Aprovada lei dos mototaxistas
11/07 - Orivaldo quer limitar horário e locais para atividades de transporte de valores
11/07 - Após 30 anos de espera, praça é construída por indicação de Misael Galvão
11/07 - Aprovada a filiação da Câmara de Cuiabá na Ucmmat
11/07 - Câmara intervém e município firma Termo de Cooperação Técnica com o Intermat
11/07 - Câmara convida secretário Estadual para esclarecer sobre a Santa Casa
11/07 - Marcos Veloso pede prorrogação dos trabalhos da CPI da Santa Casa
10/07 - Câmara realiza audiência pública para debater Centro Histórico
10/07 - CPI dos Aluguéis é prorrogada por mais 120 dias
10/07 - Após 30 anos de espera, praça é construída por indicação de Misael Galvão
10/07 - Mês de combate ao tráfico de pessoas já é lei em Cuiabá
10/07 - Bussiki recorre ao TCE para que Educação realize obras de prevenção a incêndio em salas escolares móveis
10/07 - Comissões permanentes apreciam 13 projetos de lei
SESSÃO AO VIVO
INFORMES
Praça Moreira Cabral - Centro - s/n - Cuiabá-MT - CEP 78020-010 - Fone: (65) 3617-1500
Desenvolvimento: Secretaria de Comunicação - Todos os direitos reservados © 2018
O horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira das 7:00hs às 18:00hs.