Início
RÁDIO CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
12/06/2019
CCJR avalisa cinco projetos de lei
Em reunião ordinária realizada na manhã desta quarta-feira (12), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) analisou quatro projetos de lei. Dentre eles, um do vereador Ricardo Saad (PSDB) que dá denominação de “Jony Soares Ramos” a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Verdão.

O parlamentar tucano quer homenagear o médico que atuou como regulador da Central de Regulação de Cuiabá, responsável pela neurocirurgia do Hospital São Benedito, onde coordenou a cirurgia de Parkinson, implantando no cérebro do paciente um sistema de estimulação profunda. 

A proposta estava sob a relatoria do vereador Sgtº Joelsoon, que emitiu parecer favorável a aprovação. Os demais membros da Comissão, vereadores Lilo Pinheiro (PDT) e Wilson Kero Kero (PSL), acompanharam o voto do relator.

Também sob a relatoria de Joelson estava um projeto do vereador Marcos Veloso (PV), que acrescenta dispositivo a Lei nº 5.335 de outubro de 2010, que trata sobre o parcelamento de multas de trânsito. Na prática, a matéria apenas inclui a possibilidade de pagamento com o cartão de crédito, oferecendo a população cuiabana mais uma alternativa.

O parecer do relator foi pela aprovação do projeto, e seu voto foi acompanhado pelos demais membros. 

Outro projeto do Veloso que também foi apreciado durante a reunião da CCJR declara de utilidade pública municipal a Instituição Associação Paz e Bem, no âmbito do município de Cuiabá.

“O projeto acolhe tôo a regimentalidade, não havendo vícios em sua composição, por isso o parecer e pela aprovação”, frisou o relator do processo, vereador Kero Kero.

O presidente do Legislativo, vereador Misael Galvão (PSB) também teve um processo de sua autoria analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Trata-se do projeto de lei que institui a data de 27 de setembro como Dia Municipal do Cantor.

Assim como os demais projetos em pauta, a matéria de autoria do socialista cumpriu com todos os tramites regimentais e legais e obteve parecer favorável.

Por fim, o grupo ainda analisado uma mensagem do Executivo que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura. A proposta visa fazer uma equiparação a Lei do Sistema de Cultura Estadual e Federal, a fim de garantir a liberação de recursos por parte da União.

Lilo ficou responsável pela relatoria do projeto e se posicionou pela aprovação, assim como os demais integrantes do grupo.
Após a análise da CCJR as matérias são encaminhadas as demais Comissões para análise do mérito das propostas, posteriormente segue para votação em plenário.

Kamila Arruda | Câmara Municipal de Cuiabá



Imprimir Voltar Compartilhar:  




+ Notícias em Rádio Câmara Municipal de Cuiabá
25/06 - Toninho de Souza propõe audiência pública sobre Tarifa Social da Energia Elétrica
25/06 - Bazar em prol do Abrigo Bom Jesus será realizado nesta quarta (26)
25/06 - Cuiabá ganha Comissão Especial de Relações Internacionais
25/06 - Vereador defende uso de tinta inseticida para conter avanço de doenças causadas por mosquitos
25/06 - Cuiabá deve aderir ao cartão de vacina digital
25/06 - Vereador Dr. Xavier aplaude iniciativa de coleta de lixo fluvial com balsa ecológica
25/06 - Lions Clube Cuiabá Norte é homenageado pela Câmara
24/06 - Câmara de Cuiabá realiza audiência pública na comunidade rural 21 de abril
24/06 - Câmara de Cuiabá realiza inspeção em obras do VLT
24/06 - Toninho de Souza destina emenda para obra no Coophamil
24/06 - Marketing Político é tema de palestra, nesta quarta
24/06 - Obras de restauração de córrego e avenida são retomadas após pedido de Bussiki
24/06 - Renivaldo Nascimento leva ambulância ao distrito do coxipo do ouro e quem ganha é a população
24/06 - Projeto que dispõe entrega de remédios em casa para hipertensos e diabéticos tramita na Câmara
21/06 - Câmara cria Comissão para acompanhar servidores do PS
21/06 - Aplicativo rompe barreiras da burocracia e aproxima a população da Câmara dos Vereadores
21/06 - Vereador quer Regularização Fundiária em bairro de Cuiabá
21/06 - Bussiki recorre ao TCE para suspender cobrança abusiva no serviço de guincho
21/06 - Emendas de vereadores garantem reforma do PSF Altos da Serra
19/06 - Bazar em prol do Abrigo Bom Jesus será realizado na Praça Ipiranga
19/06 - José Maria Barbosa ‘Juca do Guaraná’ será homenageado com nome em viaduto na Avenida das Torres
19/06 - Secretários municipais serão convocados para ir à Câmara
19/06 - Saúde voltará a ser tema de audiência pública
18/06 - Câmara de Cuiabá conclui licitação para serviços de cópia, impressão e digitalização
18/06 - Qualidade de vida dos catadores de lixo em Cuiabá é tema de audiência pública
17/06 - Servidores da Câmara passam por capacitação da LDO
17/06 - Misael articula emendas parlamentares junto à Bancada Federal e AL
17/06 - José Maria Barbosa “Juca do Guaraná” será homenageado com nome em viaduto
17/06 - Diretor de Obras da SMS garante que reforma no PSF 1º de Março será reiniciada em 40 dias
14/06 - Bussiki quer proibir exposições que desrespeitem símbolos religiosos
14/06 - Vereador Clebinho Borges se destaca por ações sociais em bairros
14/06 - Câmara promove curso sobre a importância da LDO
13/06 - Misael convoca legisladores, TCE e MP para retomada da discussão do VLT
13/06 - Indicação de Misael propõe lixeiras em todos os pontos de ônibus da Capital
13/06 - Vereador Dr. Xavier parabeniza doadores de sangue
12/06 - CCJR avalisa cinco projetos de lei
12/06 - Câmara convoca secretário e empresas concessionárias para tratar sobre a paralisação do transporte coletivo
12/06 - Câmara aprova dois projetos do Executivo
12/06 - Data alusiva à criação do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães pode virar lei
11/06 - Vereador quer debate sobre gratuidade nas inscrições de corrida a pessoas com deficiência
11/06 - Câmara irá realizar audiência na Comunidade 21 de Abril
11/06 - Dom Milton Santos recebe título de cidadão cuiabano
11/06 - Revitalização do Morro da Luz será tema de audiência pública na Câmara de Cuiabá
11/06 - Transporte coletivo é tema de audiência na Câmara, nesta quarta
11/06 - CCJR emite parecer favorável a projeto do Executivo referente ao processo seletivo nos Conselhos Tutelares
10/06 - Ação solidária incentiva doação de sangue
10/06 - Câmara e prefeitura trabalham para solucionar problemas dos servidores da saúde
10/06 - Parlamentares participam da 2ª edição do projeto “Judiciário em Movimento”
07/06 - Projeto de lei que substitui embalagens plásticas por recicláveis
07/06 - Lilo Pinheiro homenageia festeiros e religiosos da Festa Senhor Divino
07/06 - Servidores da saúde buscam ajuda da Câmara Municipal
07/06 - Câmara Municipal muda data de pagamento dos servidores
07/06 - Câmara aprova projeto de Bussiki para homenagear pessoas que promovem a cultura
07/06 - Câmara aprova projeto que garante a realização do Mutirão Fiscal 2019
07/06 - Misael abre espaço para que TDIs exponham suas reivindicações aos vereadores
06/06 - Vereador Clebinho Borges e alunos promovem plantação de mudas de árvores nas margens do Rio Cuiabá
06/06 - Ambientalista destaca a importância da implantação do projeto de agro-florestas na Baixada Cuiabana
05/06 - Embaixador de Luxemburgo visita o Parlamento e recebe Título de Cidadão Cuiabano
05/06 - Câmara distribui mudas em alusão ao Dia do Meio Ambiente
05/06 - Servidores serão beneficiados com reforma em Ambulatório do Parlamento
04/06 - Câmara aprova projeto que visa executar a obra da nova Avenida Contorno Leste
04/06 - Câmara atende recomendação do TCE e aprova readequação das funções dos chefes de gabinete
04/06 - Diretor do Colégio Adventista fala sobre família na Tribuna Livre
04/06 - Projeto de Diego Guimarães quer facilitar acesso à saúde pública aos pacientes com lúpus
04/06 - Comissão de Ética dá parecer pelo arquivamento de denúncia contra Felipe Wellaton
04/06 - Pesquisa aponta Bussiki como melhor vereador de Cuiabá
04/06 - Trabalhando para o crescimento e o desenvolvimento de Cuiabá
04/06 - Toninho de Souza retoma cadeira na Câmara de Cuiabá
03/06 - Wilson Kero Kero assume presidência do PSL e fala em melhorias para o partido
03/06 - Comissão de Fiscalização emite parecer favorável a empréstimo para construção do Contorno Leste
03/06 - Câmara realiza palestra com Prefeitura que orienta líderes comunitários
03/06 - Comissão do Legislativo emite parecer favorável a mensagem do Executivo
03/06 - Professor Franks toma posse como vereador de Cuiabá
03/06 - Pessoas com cirurgia bariátrica têm o direito de prato reduzido com valor proporcional
01/06 - Parlamentares acompanham entrega da 3ª parte do HMC
01/06 - Câmara de Cuiabá apoia projeto da 13ª edição “Liquida Centro 2019”
01/06 - Vereadores discutem retomada de obras asfálticas com secretário
31/05 - Marcos Veloso trabalha pela regularização fundiária do Parque Amperco
30/05 - Câmara entrega Moção de Aplauso ao presidente do TJ-MT
30/05 - Misael irá homenagear 8 pessoas com o título honorífico “Missionário Daniel Berg e Gunnar Vingren”
30/05 - Caminhada pelo fim da Violência contra a Mulher é inclusa no calendário oficial de Cuiabá
30/05 - Adevair Cabral homenageia 58 pessoas com moções de aplausos na Câmara
30/05 - Em reunião na prefeitura Juca do Guaraná Filho pede conclusão do asfalto na 2 ª etapa do Jardim Imperial II
29/05 - Segunda palestra no combate à violência contra a mulher reuniu mais de 50 pessoas nesta terça
29/05 - Vereador Clebinho Borges quer novos nomes em ruas de bairro
29/05 - Presidente do TJ/MT recebe homenagem da Câmara pelo projeto “Nosso Judiciário”
29/05 - Comissão aprecia novos projetos para irem à votação
29/05 - Autoridades articulam a instalação de cursos profissionalizantes na Zona Rural de Cuiabá
28/05 - Projeto de Bussiki obriga unidades de saúde a notificarem os casos de abuso de álcool e drogas por menores
28/05 - Misael se reúne com secretários para discutir emendas impositivas
28/05 - O Vereador Adevair Cabral fala do sucesso do Ganha Tempo do CPA, indicação de sua autoria
28/05 - Câmara aprova CPI do Saneamento
28/05 - Dr. Xavier comemora retomada das obras de reforma no Centro de Saúde do Novo Terceiro
27/05 - Bussiki participa de ações para fortalecer a rede de apoio à adoção em Cuiabá
27/05 - Câmara realiza 2ª palestra voltado ao combate à violência contra a mulher nesta terça (28)
27/05 - Linha 109 voltará a circular em bairros de Cuiabá,mais uma indicação do vereador Clebinho Borges
24/05 - Saad emplaca três projetos de lei na sessão desta quinta (23)
24/05 - Presidente da Câmara solicita audiência com governador Mauro Mendes
24/05 - Alunos de Paranatinga visitam a Câmara de Cuiabá
23/05 - Alunos de escola municipal visitam o Parlamento Cuiabano
23/05 - Projeto que cria cartão de vacina digital está em tramitação na Câmara
23/05 - Jovens em situação de vulnerabilidades sociais, são acolhidos por Instituto
23/05 - Comissão de Saúde emite parecer favorável a um projeto
23/05 - Câmara aprecia três mensagens do Executivo na sessão desta quinta (23)
23/05 - Vereadores querem mais transparência na aplicação de recursos
22/05 - Câmara realiza audiência pública sobre a acessibilidade das pessoas com deficiência
22/05 - Hospital fechado poderá ser reaberto para tratamento infantil
22/05 - Comissão analisa 33 projetos e totalizam mais de 700 em três meses de atuação
22/05 - Comissão emiti parecer favorável a dois projetos
22/05 - Veículos trazem mais agilidade e produtividade às atividades parlamentares, defendem vereadores
22/05 - Juca Filho pretende criar ‘Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia’
SESSÃO AO VIVO
INFORMES
Praça Moreira Cabral - Centro - s/n - Cuiabá-MT - CEP 78020-010 - Fone: (65) 3617-1500
Desenvolvimento: Secretaria de Comunicação - Todos os direitos reservados © 2018
O horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira das 7:00hs às 18:00hs.