Ir ao Conteúdo Mapa do Site
 Acessibilidade
Início

NOTÍCIAS
12/07/2021
Comissão de Trabalho emite parecer favorável a projetos de leis
Reprodução
Os vereadores durante reunião ordinária da comissão.
Os pareceres emitidos pela comissão serão analisados e votados pelo plenário

Na quarta reunião ordinária, a Comissão de Trabalho, Administração, Serviços e Obras Públicas aprovou parecer favorável a dois projetos de leis que tramitam na Câmara Municipal de Cuiabá.

Entre as propostas que foram aprovadas pela comissão está o projeto de autoria do vereador Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania) que proíbe a nomeação para ocupar cargos em comissão livre nomeação e exoneração, bem como, de contratação por prazo determinado de pessoas que tiveram condenação por violência doméstica contra a mulher, criança, adolescente e idosos no âmbito dos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo municipal.

O relator da matéria na comissão, vereador Wilson Kero Kero (Podemos), comentou que a proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que analisou os aspectos constitucionais, legais, regimentais e redacionais cabendo a Comissão de Trabalho análise do mérito da propositura.

"O presente projeto de lei acaba por dar concretude fática aos mandamentos constitucionais de proteção à mulher, ao idoso, às crianças e adolescentes. Ademais, faz parte de uma sociedade evoluída o combate às diversas formas de violência doméstica e a Administração Pública Municipal deve estar em sintonia com este movimento", disse o relator.

O segundo processo analisado pela comissão trata sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres.

De acordo com a mensagem do Poder Executivo, a proposta tem objetivo de "atender de forma humanizada a demanda feminina do município de Cuiabá, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Plano Nacional e Estadual de Políticas para as Mulheres, que além de combater a violência doméstica, pretende alcançar a igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas".

A matéria foi aprovada pelos membros da comissão, os vereadores Wilson Kero Kero e Dídimo Vovô (PSB).

Veja a íntegra das propostas analisadas pela comissão no link: https://sic.tce.mt.gov.br/52/assunto/listaPublicacao/id_assunto/2185/id_assunto_item/9752

Assista a íntegra da reunião:https://www.youtube.com/watch?vvf2sHyQpzRA

Secom Câmara



Imprimir Voltar Compartilhar:   Share




+ Notícias
24/04 - Vereadora Maysa convida oftalmologista para abordar conscientização da cegueira
23/04 - Cirurgias eletivas são pauta de reunião entre vereadores e secretário de saúde de Cuiabá
23/04 - Câmara aprova requerimento, projetos de lei e pareceres da CCJR nesta terça-feira (23)
22/04 - Vereadores derrubam parecer da CCJR em projeto que permite PIX nos ônibus
22/04 - Cezinha acompanha a execução de obras indicadas por ele em bairros da capital
22/04 - 1ª Corrida de Rua Família Popular reúne milhares de atletas em Cuiabá
19/04 - Dídimo celebra Dia do Radioamador com abertura de espaço na Tribuna Livre
19/04 - Kits da 1ª Corrida de Rua Família Popular começam a ser entregues
19/04 - Fellipe Corrêa quer reconhecimento facial para inibir crimes contra motoristas de app
19/04 - Empreendedorismo na área da beleza é tema da Tribuna Livre
17/04 - Presidente Chico 2000 reconhece trabalho da PM e homenageia 38 comandantes
17/04 - Chico 2000 realiza audiência pública para criação de pontos de apoio para entregadores
17/04 - CCJR é realizada nesta quarta-feira (17) e delibera sobre 27 processos
16/04 - PCDs marcam presença na 5ª Corrida do Legislativo
16/04 - Mário Nadaf entrega honrarias em cerimônia realizada na Câmara
16/04 - Lilo propõe atendimento prioritário para pacientes com hanseníase
16/04 - Chico 2000 realiza sessão solene para homenagear comandantes da PMMT
15/04 - Três sessões solenes marcam a semana na Câmara
15/04 - Presidente da Câmara homenageia jovens contadores e tem trabalho reconhecido pelos colegas de profissão
15/04 - Cuiabá – terra de mil encantos!
SESSÃO AO VIVO
INFORMES

Brasão de Cuiabá
Praça Moreira Cabral - Centro - s/n - Cuiabá-MT - CEP 78020-010 - Fone:(65) 3617-1500
secom@camaracuiaba.mt.gov.br - Desenvolvimento: STIT - Todos os direitos reservados © 2023
O horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira das 7:30hs às 18:00hs.