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28/02/2023
Confira as emendas e requerimentos votados e aprovados durante sessão desta terça-feira, 28

Durante Sessão Ordinária desta terça-feira (28), ainda foram votadas duas emendas, uma aditiva e outra modificativa, foram aprovadas em segunda e última a Projeto de Lei de autoria da vereadora Edna Sampaio (PT) que “dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes e anúncios publicitários de forma educativa, em lugares majoritariamente frequentados por homens, acerca da prevenção e erradicação da violência contra a mulher”.

Em primeira votação, foi aprovado com 19 votos Projeto de Lei de autoria do vereador Chico 2000 (PL), que acrescenta e revoga dispositivo ao art. 2º da Lei nº 6.571, de 21 de agosto de 2020. Com essa alteração o vereador pretende alargar a possibilidade de acesso à energia solar a pequenas e médias propriedades da zona rural de Cuiabá.

Requerimentos votados e aprovados em conjunto com 22 votos:

- Audiência Pública, de autoria do vereador Fellipe Corrêa (CIDA) – para debater a saúde municipal e a utilização da tecnologia nas unidades básicas de saúde

- Audiência Pública, de autoria da vereadora Edna Sampaio (PT) – para discutir os problemas enfrentados pelos servidores do sistema único de assistência social de Cuiabá, a ser realizada em 06 de março deste ano

- Sessão Solene, de autoria do vereador Lilo Pinheiro (PDT) – em homenagem aos funcionários que trabalham nos museus deste município

- Sessão Solene, de autoria do vereador Marcus Brito (PV) – em homenagem a causa do voluntariado

- Sessão Solene, de autoria da vereadora Michelly Alencar (UB) – para entrega de títulos e moções em homenagem ao mês da mulher.

Regime de Urgência

- Projeto de Lei que “dispõe sobre alteração da Lei nº 6903, de 16 de janeiro de 2023”, aprovado com 20 votos.
- Projeto de Resolução apenso ao processo nº 18248/2023, aprovado com 21 votos.

Esta sessão pode ser assistida na íntegra pelo endereço: https://www.youtube.com/watch?v=CbZJEkvzVTQ 

Secom/ Câmara Municipal de Cuiabá


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