Mulheres chefes de família, idosas ou com algum tipo de deficiência física de Cuiabá poderão receber atendimento preferencial na aquisição da casa própria dentro dos programas de habitação popular desenvolvidos pela Prefeitura de Cuiabá.  O benefício destinado à família cuja renda não supere três salários mínimos está previsto no Projeto de Lei 001/2010 de autoria do presidente da Câmara Municipal, vereador Deucimar Silva (PP). “O nosso objetivo é contribuir com a implantação de uma ação eficaz na política habitacional e provocar o poder público a oferecer condições diferenciadas às mulheres”, argumenta.
 
A ideia surgiu durante a 1ª Conferência de Políticas para Mulheres, em Brasília, e se fortaleceu depois que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou, no último Censo, realizado em 2007, que o número de mulheres responsáveis pelo domicílio cresceu 38% na década de 90. Lembra ainda que, segundo dados do IBGE, as mulheres representavam 35,5% da população economicamente ativa e, em 2001, este número chegou a 41,9%. Por outro lado, ainda encontra-se em desvantagem, pois representa 55,8% do percentual de desempregados em detrimento de 44,2% de homens. 
Na opinião do parlamentar, é preciso ser criada uma política específica para a redução do déficit habitacional em favor da mulher, principalmente a idosa, com deficiência e provedora da família, marginalizadas historicamente pelas condições sociais. “As mulheres têm direito a própria renda. A pobreza e a dependência econômica são expressões da exploração e instrumentos de dominação das mulheres”. Ele acrescenta ainda que ter renda própria é condição imprescindível para liberdade e autodeterminação na vida adulta e na velhice.
  Pelo texto, no momento de definição das normas e diretrizes do programa deverão ser previstas ações complementares de apoio sócio-jurídico às participantes e processos simplificados de inscrição e garantia de crédito.
 
Pollyana Araújo