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04/05/2010
Audiencia Pública discute regulamentação de comentários em sites

O polêmico projeto de lei que prevê a divulgação dos nomes dos comentaristas de sites, jornais e similares, foi discutido em audiência pública nesta segunda (03), no plenário da Câmara de Cuiabá. A matéria requerida pelo vereador Antonio Fernandes (PSDB) prevê aos cidadãos o livre direito de expressar sentimentos e opiniões nos comentários dos sites, porém democraticamente, sem injurias e difamações, previstas por Lei como crime mesmo de menor escala.
Para Antonio Fernandes muitos oportunistas usam da internet para atacar seus pretensos desafetos e promoverem anarquias usando pseudônimos ou nomes de outras pessoas. “Garantir o direito do cidadão de expressar sua opinião é uma obrigação constitucional, porém cobrar responsabilidade por seus atos é também um dever do Estado”, disse o parlamentar.
De acordo com o Secretario Adjunto de Comunicação da Prefeitura de Cuiabá, Luiz César de Morais, muitas pessoas usam dos comentários para desmoralizar ou gerar opiniões desencontradas, sem sentido. Não tendo como o outro lado se defender. “É muito fácil jogar a pedra e esconder a mão, não podemos deixar o principio da democracia ir a berlinda. O projeto é de grande relevância para a sociedade em geral”, afirmou.
Já o advogado Usiel Tavares disse que a liberdade de expressão não dá nenhum direito a difamação. “Esse projeto é muito importante e terá mais eficácia se for a nível nacional e com o respaldo da sociedade. Coloco-me a disposição para ajudar no que for necessário. Agradeço ao vereador Antonio Fernandes pela excelente iniciativa” relatou.
Adrielle Piovezan

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