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20/04/2011
Projeto de Lei que restringe uso das sacolas plásticas em Cuiabá será votado na próxima semana
Júlio Pinheiro é o autor do projeto que restringe uso das sacolas plásticas

O projeto de lei que restringe o uso das sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais de Cuiabá  será votado na próxima sessão, dia 26. A proposta determina a substituição da tradicional sacola plástica por embalagens biodegradáveis.  

 “É de suma importância para a sobrevivência do meio ambiente, principalmente do Pantanal de Mato Grosso, que haja modelos sustentáveis de consumo que vão garantir melhores condições de vida para todos e das futuras gerações”, justifica Júlio Pinheiro, autor da proposta.

O projeto determina que a substituição das sacolas de plásticos será facultativo durante três anos, tornando-se obrigatório após esse período. Pelo descumprimento da lei, os estabelecimentos comerciais serão advertidos, primeiro, e, depois, multados em R$ 1 mil e, em caso de reincidência, o valor será de R$ 2 mil.

O projeto prevê ainda penalidade rigorosa para quem descumprir a lei, como a interdição do estabelecimento e até a cassação do alvará de funcionamento.

Em 13 capitais brasileiras, já está em vigor a lei que restringe o uso das sacolas plásticas e em outras nove cidades há projetos sobre o mesmo tema tramitando nas Câmaras Municipais.

Andréia Cruz



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