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14/07/2011
Câmara de Cuiabá cria comissão para melhorar projeto de lei de Agência Reguladora
Secom CâmaraCbá - Luiz Alves

Os vereadores de Cuiabá, servidores da Sanecap (Companhia de Saneamento da Capital) e líderes comunitários formaram uma comissão para analisar e apresentar sugestões ao projeto de lei de criação da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário na Capital (AMAES-Cuiabá), aprovado pelo Legislativo no último dia 12. A comissão foi formalizada após reunião realizada na presidência da Câmara, na manhã desta quinta-feira (14).

O objetivo da comissão é evitar que o projeto de lei seja sancionado pelo Executivo Municipal sem garantias de emprego aos servidores da Sanecap e para que sejam promovidas mudanças consideradas de iniciativa das bases populares e organizações sociais. No encontro, por iniciativa do presidente em exercício da Câmara, vereador Arnaldo Penha (PMDB), ficou acordado que tanto os parlamentares como os representantes do sindicato da Sanecap e os líderes comunitários irão debater melhorias na Lei que criou a AMAES-Cuiabá.

A reunião na Presidência da Câmara foi deliberada para acalmar os ânimos dos servidores da Sanecap que promoveram manifestação durante a sessão ordinária, até mesmo invadindo o plenário do Legislativo. Suspensa a sessão, o presidente Arnaldo Penha convocou os representantes da categoria para conversar com os parlamentares e expor as reivindicações.

O secretário geral do Sindicato da Sanecap, Clay Roberto Fernandes da Silva, esclareceu na reunião que “não viemos para bagunçar e nem brigar, só viemos expressar os nossos sentimentos, as nossas angustias em relação à lei aprovada pela Câmara”. Ele se mostrou preocupado com os rumos que serão tomados a partir da sanção do projeto. “Há 600 pais de família que não sabem o que vai acontecer. A preocupação é quanto às garantias do emprego e quando essa concessão irá acontecer?”, disse.

Roberto Fernandes foi taxativo ao afirmar que a categoria sempre foi favorável à criação da Agência Reguladora. “Entendemos que é necessário controlar e fiscalizar os gastos e a qualidade dos serviços da Sanecap, pois há muitas irregularidades que precisam ser apuradas”. Para ele, ter uma agência fiscalizando não é problema, “mas é preocupante não ter garantido os direitos”. O secretário do sindicato, ainda denunciou as condições de trabalho dos servidores da Sanecap que, segundo ele, são mínimas e precárias. “Mas, mesmo assim, eles ainda estão empenhados em manter o abastecimento de água na Capital”.

O vereador Antonio Fernandes (PSDB) explicou que hoje, na sessão ordinária, iria apresentar emendas ao projeto de lei aprovado pela Câmara, pois entendeu que os servidores precisavam de garantias. No entanto, isso não foi possível devido à interrupção da sessão pelos manifestantes. A emenda, de acordo com o parlamentar, seria justamente dizendo que o Poder Executivo é proibido de privatizar qualquer autarquia sem um plano de demissão voluntário. Já os não contemplados teriam que fazer um concurso interno e serem remanejado para outras secretarias municipais.

Outra emenda proposta pelo vereador Antonio Fernandes trata da ampliação da competência da AMAES-Cuiabá para todos os serviços públicos outorgados em Cuiabá. “Com isso ela não iria só fiscalizar o serviço de abastecimento de água, mas também todos os outros como limpeza urbana e transporte coletivo”, comentou.

Ao se manifestar, o presidente do sindicato da Sanecap, Ideueno Fernandes Souza, foi pontual ao informar que a proposta da categoria é “pedir a intervenção dos vereadores para que o projeto de lei não seja sancionado pelo Executivo, propor a criação de uma comissão mista para fiscalizar o serviço e a empresa Sanecap, verificando a sua viabilidade, e só depois com os resultados desse levantamento tomar uma decisão mais adequada”, informou Souza.

Formalizada a proposta do sindicato, o presidente da Câmara de Cuiabá Arnaldo Penha finalizou o encontro se comprometendo em montar a comissão para juntos estudarem a melhor forma de promover melhorias ao projeto de lei da AMAES-Cuiabá.

Arnaldo Penha anunciou, no plenário, que está marcada uma reunião para as 17 horas desta quinta-feira (14/07), no 7º andar do Palácio Alencastro, com o prefeito em exercício Júlio Pinheiro (PTB), diretoria da Sanecap e a Procuradoria Geral do Município.

Presentes na Reunião – Também participaram da reunião na Presidência da Câmara, os vereadores Toninho de Souza (PDT), Marcus Fabrício (PP), Adevair Cabral (PDT), Misael Galvão (PR), Lúdio Cabral (PT), Carlos Haddad (PTB), Everton POP (PP), Pastor Washigton (PRTB), Chico 2000 (PR), Néviton Moraes (PRTB), Domingos Sávio (PMDB), Leonardo de Oliveira (PSDB) e Totó César (PRTB). Além dos líderes comunitários José Maurício Pereira (UCAM – União Coxiponense das Associações de Moradores), Valter Arruda (Femab – Federação Mato-Grossense das Associações dos Moradores de Bairros) e Édio Martins Souza (União Cuiabana das Associações de Moradores de Bairros).

Alice Matos


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