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07/05/2013
Kardec quer investigar atuação, sem contrato, de empresa de guinchos
Os serviços de guinchamento de veículos que vem ocorrendo na Capital desde o dia 1º de março a mando da Prefeitura de Cuiabá, foram executados de forma irregular por mais de um mês, sem a celebração de contrato entre o Município e a empresa responsável por executar o rebocamento de veículos. A informação é do vereador Allan Kardec (PT) que recebeu, nesta semana, uma cópia do contrato firmado entre a Secretaria Municipal de Trânsito e Trasnporte Urbano, comandada pelo secretário Antenor de Figueiredo Neto, com a empresa Vitório dos Santos & Cia Ltda, efetivado no dia 9 de abril deste ano ao custo de R$ 96 mil.

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (07) na Câmara Municipal, o vereador afirmou que agora solicitará ao secretário quais as ações que serão tomadas. “Vou ir pessoalmente falar com o secretário Antenor para entender o porquê que no mês de março e começo de abril trabalharam-se os guinchos sem efetivação de contrato. Vou questionar quantos veículos foram guinchados, quantos condutores foram multados”, disse o parlamentar reconhecendo, no entanto, que a multa é uma situação separada.

Ressalta que o serviço do guincho foi celebrado a partir de 9 de abril, então, somente a partir daquela data é que poderia estar sendo executado, segundo os princípios da administração pública. “Queremos investigar e vamos fiscalizar duramente, e, com certeza, a Câmara Municipal está fazendo o seu trabalho de órgão fiscalizador”, afirmou Kardec.

Allan classificou como grave a situação de o Município determinar a realização de uma atividade sem antes firmar contrato com a empresa executora dos serviços. “É um fato totalmente grave. Se isso aqui se confirmar, já ocorreu um ato de improbidade administrativa, pois se trabalhou um serviço público sem contrato. Vamos apurar isso aqui a fundo, e se for da administração pública e da ação desse Parlamento Municipal,  vamos investigar e cobrar severas ações em relação a isso”, afirmou o parlamentar.

Para o vereador, talvez a atual gestão, na ansiedade de começar os trabalhos e dar celeridades nas ações, passou por cima dos princípios da administração pública que é, segundo ele, principalmente, a questão da legalidade dos processos. “Primeiro nós temos que respeitar essas legalidades e a partir daí começar a trabalhar. Se qualquer gestor for antecipar todas as ações ele vai cometer grandes equívocos”.

Quando o Allan Kardec apresentou o requerimento no dia 12 de março cobrando informações sobre o contrato e a atuação da empresa, ele deixou claro que é favorável ao cumprimento da lei e aplicação de punição aos motoristas infratores.

Ressaltou, porém, que a Prefeitura de Cuiabá precisa informar para a sociedade qual é o destino desse dinheiro, e quais ações ela promove ou pretende implementar para oferecer mais vagas de estacionamentos em locais públicos. Justifica que hoje é extremamente  difícil o motorista conseguir um espaço público para deixar o veículo, mesmo que por alguns minutos ao frequentar estabelecimentos comerciais no centro da cidade e locais como universidades e shoppings de Cuiabá.

 Welington Sabino

Assessoria de Gabinete



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