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18/07/2013
João Emanuel orienta Mauro Mendes a olhar pelo crescimento da cidade
Otmar de Oliveira
O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador João Emanuel, PSD, posicionou-se hoje (18-07) em entrevista à Rádio MIX (Grupo Folha do Estado) sobre a questão da ADIN - Ação Direta de Insconstitucionalidade que o prefeito Mauro Mendes, PSB, anunciou ontem em coletiva. Mendes quer barrar projeto de lei de autoria de João Emanuel, PSD, referente às regras que devem ser estabelecidas para uso do solo e recursos hídricos, mensagem 238/2013. Conforme Emanuel, esse posicionamento confronta o crescimento estrutural do município. Ele orienta o chefe do Executivo a ter maior sensibilidade para entender a necessidade de resolver as demandas emergenciais de Cuiabá.
 
"Um gestor tem o dever é de contribuir, não prejudicar. Entendo que a Prefeitura detém autonomia para decidir sobre suas ações. Porém, deveria ponderar quais medidas têm impacto positivo e negativo à cidade e ao município. O anúncio de que deseja entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para barrar uma mensagem tão importante, do ponto de vista social e desenvolvimentista, é no mínimo estranho. Assume caráter desproposital a qualquer projeto que coloque Cuiabá em posição de avanço gradual, desejo coletivo de quantos aqui residem. É querer travar o próprio desenvolvimento natural da cidade, o que implica em menos qualidade de vida aos munícipes".
 
Emanuel analisa que essa postura adotada pelo gestor municipal é retrógada, pois equivale a olhar pelo retrovisor de forma indiferente, sem qualquer compromisso com o presente e futuro da cidade', diz.  "Na qualidade de empresário, ele {Mauro Mendes} deveria olhar é pelo crescimento de Cuiabá inteira. Temos total ciência da nossa legislação, e atuamos no sentido de melhorar, proporcionar bem-estar a todos os conterrâneos, o que é possível com a estruturação de setores básicos. Ao dizer que entrará com uma ADIN para barrar um projeto de dividendos sociais coletivos, a Prefeitura peca de maneira desastrosa. Porém, está no seu direito de assumir as iniciativas que entende ser corretas. Mas a Câmara irá acompanhar isto, inclusive junto ao Conselho Nacional de Justiça. Solicitaremos atenção especial do CNJ".
 
Outro ponto abordado pelo dirigente da Casa de Leis, durante a entrevista à MIX, refere-se aos 4.5% que o Município estimou na LDO como meta de crescimento econômico da capital para 2014. Os vereadores não concordaram, e aprovaram 15% na votação da LDO para acompanhar o ganho real dos últimos anos, percentuais estabelecidos na média de 22%, com base nas taxas de juros e índices de Poupança, explicou João Emanuel.
 
"Essa postura da Câmara teve inclusive  a orientação da Secretaria de Planejamento da Prefeitura de Cuiabá. Os vereadores entendem ser preciso garantir investimentos também em outros setores, além dos já fixados (15% na Saúde e 25% na Educação). Enfim, temos que pensar nos outros setores, igualmente fundamentais no contexto social, a exemplo do combate às drogas, tema de várias reuniões, audiência pública e sessão itinerante na Guia. Naquele distrito, tornou-se notória a necessidade da implantação de uma unidade do Conselho Tutelar, em face do grande índice de exploração sexual infantil na região".

João Carlos Queiroz Secom/Câmara



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